Execução Fiscal 0000418-28.2019.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 2.277,31
Órgão julgador
Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-14
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Autor
EDSON ANASTACIO DE BASTOS JUNIOR
CPF
015.***.***-25
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Reu
Advogados / Representantes
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918
·
CPF
715.***.***-49
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·
Representa: Autor
AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO
OAB/MG 118373
·
CPF
071.***.***-01
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·
Representa: Autor
EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO
OAB/MG 40286
·
CPF
325.***.***-91
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·
Representa: Autor
DIEGO CHAGAS DA SILVA
CPF
079.***.***-59
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·
Representa: Réu
ADILSON JOSE FERREIRA
OAB/MG 94364
·
CPF
887.***.***-15
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·
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 105
22/10/2025, 03:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 105
21/10/2025, 02:06
Representa: Réu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 18:48
Decisão interlocutória
20/10/2025, 18:48
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025, 14:59
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/08/2024, 18:43
Juntado(a) - Juntada de certidão
22/07/2024, 14:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/04/2024, 13:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de STHEFANO BRUNO SANTOS DIVINO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024, 13:37
Juntado(a) - Juntada de certidão
04/04/2024, 13:34
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024, 10:18
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 10:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/04/2024, 16:06
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 105
22/10/2025, 03:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 105
21/10/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 18:48
Decisão interlocutória
20/10/2025, 18:48
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025, 14:59
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/08/2024, 18:43
Juntado(a) - Juntada de certidão
22/07/2024, 14:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/04/2024, 13:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de STHEFANO BRUNO SANTOS DIVINO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024, 13:37
Juntado(a) - Juntada de certidão
04/04/2024, 13:34
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024, 10:18
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 10:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/04/2024, 16:06
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
16/01/2024, 13:32
Juntada de Petição - Juntada de impugnação
25/09/2023, 16:24
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/08/2023, 13:33
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/08/2023, 17:56
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023, 17:56
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/08/2023, 15:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/07/2023, 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023, 13:44
Juntado(a) - Juntada de certidão
26/04/2023, 12:54
Juntado(a) - Juntada de certidão
20/04/2023, 14:35
Juntado(a) - Juntada de certidão
20/04/2023, 08:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/04/2023, 17:35
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023, 17:35
Juntado(a) - Juntada de certidão
04/04/2023, 17:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/04/2023, 16:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/02/2023, 14:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/12/2022, 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022, 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022, 15:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022, 13:44
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022, 13:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/12/2022, 13:47
Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2022, 11:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/06/2022, 09:44
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022, 13:15
Juntada de Petição - Juntada de diligência
31/05/2022, 13:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON FERNANDO MACIEL em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 01:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/05/2022, 11:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022, 20:41
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
28/04/2022, 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022, 14:03
Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/04/2022, 16:39
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022, 16:39
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022, 16:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/04/2022, 15:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022, 13:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON FERNANDO MACIEL em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022, 14:40
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022, 19:16
Juntada de Petição - Juntada de diligência
19/01/2022, 19:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022, 18:18
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
19/01/2022, 17:51
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021, 16:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/11/2021, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021, 16:29
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021, 16:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/11/2021, 12:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON ANASTACIO DE BASTOS JUNIOR em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/07/2021, 14:53
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021, 17:33
Juntado(a) - Juntada de certidão
12/07/2021, 17:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
12/07/2021, 12:05
Juntado(a) - Publicado Citação em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:34
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000418-28.2019.4.01.3808. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): EDSON ANASTÁCIO DE BASTOS JÚNIOR O Exmo. Sr. Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que fica CITADO(A), com o prazo de 30 (trinta) dias, o(a) executado(a) EDSON ANASTÁCIO DE BASTOS JÚNIOR - CPF: 015.558.996-25, tendo como último endereço conhecido Rua Maria das Dores Andrade, n° 60, Bairro: Ana Alves, Campo Belo/MG, CEP: 37.270-000, o(a) qual se encontra em local ignorado, para tomar ciência da referida ação e, para vir a este Juízo Federal da Vara Única de Lavras/MG, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 2.847,78 (dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), atualizada até 25/11/2019, e acréscimos que houver, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para dito pagamento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha(m) alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no saguão de entrada do edifício da sede deste Juízo da Subseção Judiciária de Lavras/MG, Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Bela Vista, em Lavras/MG, CEP: 37.205-210, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Dado e passado nesta cidade de Lavras/MG, aos 07 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um. O presente edital foi digitado por Julieta Lima dos Reis, Técnica Judiciária (MG 189403); e conferido por Helena Maria Marques Damasceno, Diretora de Secretaria da Vara Única. Daniel Castelo Branco Ramos JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/07/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021, 11:28
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021, 11:28
Juntado(a) - Expedição de Edital.
07/07/2021, 16:39
Juntado(a) - Juntada de certidão
09/06/2021, 11:46
Juntado(a) - Juntada de certidão
04/06/2021, 12:39
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021, 14:08
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021, 14:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/05/2021, 16:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON ANASTACIO DE BASTOS JUNIOR em 27/01/2021 23:59.
28/01/2021, 22:44
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/12/2020, 23:34
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2020.
28/10/2020, 18:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020, 18:56
Juntado(a) - HABILITAÇÃO
27/10/2020, 16:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2020, 11:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2020, 11:23
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/10/2020, 11:23
Juntado(a) - Petição Inicial
24/10/2020, 22:05
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - movimetação para regularização
03/04/2020, 16:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - movimentação para regularização
01/04/2020, 16:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR (FLS. 25)
11/12/2019, 13:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 13525
11/12/2019, 13:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2019, 15:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/10/2019, 11:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/10/2019, 17:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2019, 15:29
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS. 19/20
14/08/2019, 13:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/07/2019, 12:14
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA O EXECUTADO EDSON ANASTACIO DE BASTOS JUNIOR
22/07/2019, 11:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - FL.17
27/06/2019, 14:32
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud
27/06/2019, 14:32
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/05/2019, 09:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/05/2019, 09:58
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
31/05/2019, 09:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2019, 17:14
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 13
29/04/2019, 13:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019, 15:30
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/02/2019, 14:57
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/02/2019, 15:55
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
20/10/2025, 18:48
OUTROS
•
04/04/2024, 10:18
OUTROS
•
11/04/2023, 17:35
OUTROS
•
19/12/2022, 13:44
OUTROS
•
25/04/2022, 16:39
OUTROS
•
26/11/2021, 16:29
OUTROS
•
28/05/2021, 14:08