Execução Fiscal 0017573-55.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

R$ 87.780,76

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

Autor

CNPQ

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Terceiro

MARCELO MARCOS MORALES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

Autor

CNPQ

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Terceiro

MARCELO MARCOS MORALES

Terceiro

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

Terceiro

CECILIA MARIA BACELLAR SARDENBERG

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 06:57

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:56

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 17:29

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 15:17

Juntada de Certidão

23/04/2025, 15:17

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:18

Todas as movimentações(104)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 06:57

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 13:58

Ato ordinatório

•23/04/2025, 15:17

24/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:56

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 17:29

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 15:17

Juntada de Certidão

23/04/2025, 15:17

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:18

Cancelada a movimentação processual

23/04/2025, 14:17

Desentranhado o documento

23/04/2025, 14:17

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 20:35

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:20

Conclusos para despacho

01/04/2023, 11:51

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 16:01

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 17:34

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:30

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:50

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:50

Outras Decisões

27/01/2022, 15:50

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:57

Decorrido prazo de CECILIA MARIA BACELLAR SARDENBERG em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017573-55.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO e outros POLO PASSIVO: CECILIA MARIA BACELLAR SARDENBERG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIA MARIA BACELLAR SARDENBERG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 11:24

Juntada de volume

08/07/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 15:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

09/10/2020, 16:19

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2020, 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/2020, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 13:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO A CEF

14/06/2019, 09:42

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2019, 09:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - oficiar cef para prestar esclarecimentos

13/05/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2018, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2017, 16:34

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2017, 12:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2017, 18:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

23/08/2017, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA

23/08/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2017, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/01/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

31/01/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/01/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

31/01/2017, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2017, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2016, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/07/2016, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/07/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2016, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 17:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESPOSTA JUNTADA

11/07/2016, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2016, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 17:45

CITACAO: ORDENADA

15/06/2015, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2015, 17:03

Decisão

•12/04/2023, 15:20

Despacho

•12/07/2022, 17:34

Decisão

•27/01/2022, 15:50