Crimes de Responsabilidade dos Funcionários PúblicosPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Decorrido prazo de EDIVALDO PASCOAL OLIVEIRA PEREIRA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 01:02
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 04:11
Juntada de certidão
12/04/2022, 07:38
Conclusos para despacho
07/04/2022, 17:01
Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 01:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 15:20
Juntada de certidão
05/04/2022, 15:16
Juntada de certidão
05/04/2022, 14:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022, 14:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022, 14:49
Juntada de certidão
05/04/2022, 12:50
Juntada de parecer
24/03/2022, 13:52
Juntada de Certidão
19/03/2022, 08:50
Processo devolvido à Secretaria
19/03/2022, 08:50
Documentos
Decisão
•30/09/2025, 17:27
Sentença Tipo E
•24/07/2025, 12:11
07/04/2022, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 01:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 15:20
Juntada de certidão
05/04/2022, 15:16
Juntada de certidão
05/04/2022, 14:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022, 14:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022, 14:49
Juntada de certidão
05/04/2022, 12:50
Juntada de parecer
24/03/2022, 13:52
Juntada de Certidão
19/03/2022, 08:50
Processo devolvido à Secretaria
19/03/2022, 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2022, 08:50
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022, 08:50
Juntada de termo
08/03/2022, 21:26
Conclusos para despacho
27/02/2022, 13:33
Decorrido prazo de JOSE ADAUTO SANTOS BITENCOURT em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de ROGERIO VINHAS CAVALCANTE em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CORREA BOTELHO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de ADILSON BARROS DE SA CAVALCANTE em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de LORENZA KEILA SOARES CASTRO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de CAYO FIGUEIRA MONTENEGRO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de JORGE PORPINO BATISTA JUNIOR em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de EDIVALDO PASCOAL OLIVEIRA PEREIRA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de JEAN CARLO ALBUQUERQUE BRAZAO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de ALUIZIO BOTELHO DA CUNHA JUNIOR em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de UBIRATAN DA SILVA VALE em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 04:27
Juntada de renúncia de mandato
19/07/2021, 10:28
Juntada de renúncia de mandato
19/07/2021, 10:26
Juntada de petição intercorrente
12/07/2021, 20:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003712-25.2012.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO CORREA BOTELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 11:32
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 11:32
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 11:32
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 11:32
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 11:32
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 11:32
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 11:32
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 11:32
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 11:32
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 11:32
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 11:32
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 11:32
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 11:32
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 11:32
Juntada de certidão de processo migrado
08/07/2021, 11:30
Juntada de volume
24/06/2021, 16:45
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
04/05/2021, 15:03
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 60- VINTE E QUATRO VOLUMES- CONTÉM MÍDIA
17/12/2020, 11:34
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
03/03/2020, 10:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/03/2020, 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
21/10/2019, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019, 13:47
CARGA: RETIRADOS MPF
20/09/2019, 09:41
REMESSA ORDENADA: MPF
18/09/2019, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/09/2019, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/09/2019, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/09/2019, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2019, 11:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2019, 11:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2019, 12:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/04/2019, 11:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/04/2019, 11:36
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - AUDIÊNCIA DESIGANADA NO TJPR PARA O DIA 02/04/2019
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS
22/01/2018, 18:19
CARGA: RETIRADOS MPF
19/01/2018, 11:03
REMESSA ORDENADA: MPF
15/01/2018, 13:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/01/2018, 13:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 3 MANDADOS ( JOSÉ ADAUTO SANTOS BITENCOURT; AUGUSTO VITAL DA COSTA JÚNIOR; E LUANA REGINA DE SOUSA BRITO DOS SANTOS).
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, SEM PEÇAS
10/01/2018, 10:52
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/12/2017, 13:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
13/12/2017, 12:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/12/2017, 12:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU EDIVALDO PASCOAL
13/12/2017, 12:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - testemunhas MARCOS, GENIVAL, CINARA, PEDRO INÁCIO
13/12/2017, 12:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FLS. 4066 A 4067 (ITENS 1, 3 E 7) DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 227/2017 EM 13/12/2017.
13/12/2017, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FLS. 4066 A 4067 (ITENS 1, 3 E 7)
12/12/2017, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO SEDAJ
12/12/2017, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 4 MANDADOS (ADILSON BARROS DE SÁ CAVALCANTE; CAYO FIGUEIRA MONTENEGRO; SABRINA KELLY FIGUEIRA MONTENEGRO; E CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO).
07/12/2017, 13:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Maria Deusarina
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROGÉRIO VINHAS CAVALCANTE
23/11/2017, 12:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS N. 531 E N. 530
20/11/2017, 11:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 MANDADOS (ISAQUE MAIA DE OLIVEIRA; E JOSÉ AUGUSTO CORREA BOTELHO).
20/11/2017, 11:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 5 MANDADOS (MÁRCIO ROGÉRIO DIAS DA SILVA; VALTERCI ALMEIDA DE MELO; WILSON PEDRO CIRINO; UBIRATAN DA SILVA VALE; E ALUÍZIO BOTELHO DA CUNHA JÚNIOR).
20/11/2017, 11:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL SEDAJ
10/11/2017, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 11 Testemunhas de acusação e 12 réus.
10/11/2017, 12:39
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS Nº 530/2017 E Nº 531/2017
10/11/2017, 12:39
OFICIO EXPEDIDO - Ofícios n. 530/2017 e n. 531/2017 - PF/AP
07/11/2017, 17:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 11 Testemunhas de acusação e 12 réus.
07/11/2017, 17:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1249
07/11/2017, 17:54
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/10/2017, 09:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/10/2017, 09:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/10/2017, 09:52
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
31/10/2017, 09:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNACAO DE AUDIENCIA.
26/10/2017, 20:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2017, 20:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR POLICIAL FEDERAL PARA PRESTAR INFORMACOES SOBRE ARMAS E MUNICOES APREENDIDAS
26/10/2017, 20:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2017, 20:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR POLICIA FEDERAL PARA ENCAMINHAR MUNICOES E GRANADAS AO EXERCITO
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - EM 04/11/2015, INTIMAÇÃO EM SECRETARIA DO ADVG. CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA.
04/11/2015, 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 725. RECEBIDO EM 15/10/15
28/10/2015, 16:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/10/2015, 16:52
OFICIO REMETIDO CENTRAL - 725 1015
07/10/2015, 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 27/05/2015, PROT. 5844.
28/05/2015, 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
27/05/2015, 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
22/05/2015, 08:24
REMESSA ORDENADA: MPF
19/05/2015, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/05/2015, 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do Ministério Público Federal
14/05/2015, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação do Ministério Público Federal
14/05/2015, 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
13/05/2015, 17:28
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
08/05/2015, 08:34
REMESSA ORDENADA: MPF
05/05/2015, 16:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/05/2015, 16:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2015, 19:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2015, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
18/12/2014, 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
18/12/2014, 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇAS
16/12/2014, 17:53
CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2014, 10:30
REMESSA ORDENADA: MPF
01/12/2014, 14:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/12/2014, 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2014, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Incidental de levantamento de sequestro de bem imóvel, contra Justiça Pública, protocolada por Izaura Pereira Montenegro, prot. 3630.
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO.
01/09/2014, 08:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO.
01/09/2014, 08:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.
01/09/2014, 08:45
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.
01/08/2014, 08:20
REMESSA ORDENADA: MPF
29/07/2014, 11:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/07/2014, 11:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2014, 11:02
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) EM 23/04/2014 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DOS ACUSADOS JOSÉ AUGUSTO CORREA BOTELHO E JORGE PORPINO BATISTA JUNIOR.
09/05/2014, 12:16
DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM 22/04/2014 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO ACUSADO ROGÉRIO VINHAS CAVALCANTE.
09/05/2014, 12:16
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - decisão fls. 70/77, do proc 5548-33.2012 e decisão fls. 45/50, do proc 4790-54.2012. mandados de intimação do advogado adolfo e do réu christofer, cumpridos, juntados.
09/05/2014, 11:37
TRASLADO PECAS ORDENADO
09/05/2014, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/05/2014, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/04/2014, 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE VISTAS FORA DA SECRETARIA DO JUÍZO FORMULADO PELO ACUSADO CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO POSSUI VÁRIOS RÉUS, FLUINDO OS PRAZOS EM CARTÓRIO. VEJAM O QUE DIZ A JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ:
04/04/2014, 15:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2014, 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2014, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2014, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DA CERTIDÃO ACIMA, REVOGO EM PARTE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 3819.
06/03/2014, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2014, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
12/11/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 200631000016807)
12/11/2013, 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2013, 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
15/10/2013, 17:58
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
14/06/2013, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA ESCRITAS DOS RÉU LORENZA KEILA E EDIVALDO PASCOAL DIA 29/4/2013.
23/05/2013, 09:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - OS ACUSADOS JOSÉ AUGUSTO CORREA BOTELHO (FL. 3.046), LORENZA KEILA SOARES CASTRO (FL. 3.076), ROGÉRIO VINHAS CAVALCANTE (FL. 3.043) E JORGE PORPINO JÚNIOR (FL. 3.058), EMBORA REGULARMENTE CITADOS, NÃO APRESENTARAM RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO LEGAL (ART. 396-A, §2º CPP).
2 - ASSIM, DESIGNE-SE, POR MEIO DO SISTEMA AJG, DEFENSOR DATIVO PARA OS ACUSADOS, DEVENDO A SECRETARIA PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO E A NOTIFICAÇÃO DELES PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DIAS) DIAS, RESPOSTA ESCRITA AOS TERMOS DA ACUSAÇÃO (ARTS. 396 E 396-A DO CPP).
3 - PROCEDA-SE À HABILITAÇÃO DA DEFESA DOS RÉUS CAYO FIGUEIRA MONTEIRO E SABRINA KELLY FIGUEIRA MONTENEGRO (FLS. 3.813 E 3.188).
02/05/2013, 17:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2013, 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU - CARLOS HUMBERTO FIGUEIRA MONTENEGRO - PROTOCOLADA EM 28/01/2013 - PROTC. Nº 8296
11/04/2013, 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU - CAYO FIGUEIRA MONTENEGRO - PROTOCOLADA EM 26/03/2013 - PROTC. Nº 9775
11/04/2013, 16:00
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU - CAYO FIGUEIRA MONTENEGRO - PROTOCOLADA EM 01/04/2013 - PROTC. Nº 9850
11/04/2013, 15:56
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA APRESENTADA PELA RÉ - SABRINA KELLY FIGUEIRA MONTENEGRO - PROTOCOLADA EM 28/02/2013 - PROTC. Nº 9160
11/04/2013, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) PETIÇÃO DA RÉ - SABRINA KELLY FIGUEIRA MONTENEGRO - PROTOCOLADA EM 08/02/2013 - PROTC. Nº 8729
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) defesa précia do réu Carlos Humberto Pereira Montenegro
07/02/2013, 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) defesa prévia do réu Edivaldo Pascoal Oliveira Pereira
07/02/2013, 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - defesa prévia do réu Aluízio Botelho da Cunha Júnior
07/02/2013, 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
06/02/2013, 17:31
CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2013, 11:07
REMESSA ORDENADA: MPF - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MPF....
18/01/2013, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/01/2013, 11:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2012, 12:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de Citação para Lorenza Keila Soares Castro.
11/12/2012, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/12/2012, 14:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DIA 27/11/2012
05/12/2012, 10:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DIA 27/11/2012
05/12/2012, 10:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandados de Citação para Cayo Figueira Montenegro, Carlos Humberto Pereira Montenegro, Lorenza Keila Soares Castro e Sabrina Kelly Figueira Montenegro.
05/12/2012, 08:22
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados de Citação para Ubiratan da Silva Vale, Aluízio Botelho da Silva Júnior, José Adauto Santos Bitencourt, Edivaldo Pascoal Oliveira Pereira, Jean Carlos Albuquerque Brazão, Rogério Vinhas Cavalcante, Adilson Barros de Sá Cavalcante e José Augusto Ferreira Botelho.
05/12/2012, 08:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/12/2012, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ADILSON BARROS DE SÁ CAVALCANTE
04/12/2012, 11:10
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/12/2012, 11:10
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR LORENZA KEILA SOARES CASTRO
04/12/2012, 11:10
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/12/2012, 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO OS PEDIDOS...
19/11/2012, 12:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2012, 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição protocolada pela defesa do réu Carlos Humberto.
19/11/2012, 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição protocolada pela defesa do réu Carlos Montenegro
19/11/2012, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Publicação do despacho de fl. 2970
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR UBIRATAN DA SILVA VALE, ALUÍZIO BOTELHO DA CUNHA JUNIOR, EDIVALDO PASCOAL OLIVEIRA PEREIRA, ADILSON BARROS DE SÁ, CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO, LORENZA KEILA SOARES CASTRO, CAYO FIGUEIRA MONTENEGRO, JOSÉ AUGUSTO CORREA BOTELHO, ROGERIO VINHAS CAVALCANTE, SABRINA KELLY FIGUEIRA MONTENEGRO, JEAN CARLOS A. BRAZÃO E JOSÉ ADAUTO BITENCOURT
10/09/2012, 16:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/09/2012, 09:21
CITACAO: ORDENADA
03/09/2012, 09:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/09/2012, 09:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA... CITEM-SE OS ACUSADOS......