Execução Fiscal 0007678-83.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.879,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

VALDECI NASCIMENTO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA CRISTINA FURTADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO

OAB/PA 12397·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA SERRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

11/07/2024, 11:03

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/07/2024, 10:57

Juntada de manifestação

08/05/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 17:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/03/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de VALDECI NASCIMENTO BORGES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2022, 20:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/12/2022, 20:07

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão

11/07/2024, 11:03

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/07/2024, 10:57

Juntada de manifestação

08/05/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 13:48

Documentos

Sentença Tipo C

•08/03/2024, 17:21

Despacho

•22/04/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 17:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/03/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de VALDECI NASCIMENTO BORGES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2022, 20:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/12/2022, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:49

Conclusos para despacho

21/04/2022, 10:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de VALDECI NASCIMENTO BORGES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:19

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 14:22

Juntada de manifestação

22/07/2021, 14:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007678-83.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: VALDECI NASCIMENTO BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECI NASCIMENTO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 11:33

Juntada de volume

18/06/2021, 04:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 32-33 PUBLICADO EM 19/3/2020.

23/09/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2020, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2020, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 10:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2020, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... 8 - INTIMEM-SE.

20/11/2019, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO PARÁ

25/06/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O CONSELHO

31/05/2019, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE VALDECI NASCIMENTO BORGES

07/05/2019, 08:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

22/03/2019, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2 - FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), SALVO EMBARGOS. 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO, NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA OU AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) CITADO(A), NO PRAZO LEGAL, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 4 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 6 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 7 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 8 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

11/03/2019, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2018, 19:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2018, 14:20

INICIAL AUTUADA

13/12/2018, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2018, 10:12