Execução Fiscal 0030813-33.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2010

Valor da Causa

R$ 29.215,55

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NAZARENO LIMA ARRIFANO

OAB/PA 9365·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ALF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICO E ELETRONICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RAFAEL TEIXEIRA BEZERRA

CPF

Reu

JOAQUIM AYAN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:15

Arquivado Provisoramente

03/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:20

Juntada de e-mail

11/09/2025, 10:20

Juntada de petição intercorrente

05/09/2025, 12:36

Juntada de petição intercorrente

03/09/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 09:26

Juntada de e-mail

03/09/2025, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2025, 14:45

Juntada de comprovante (outros)

02/09/2025, 13:29

Todas as movimentações(273)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:15

Arquivado Provisoramente

03/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 12:13

Despacho

•29/08/2025, 11:45

03/10/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:20

Juntada de e-mail

11/09/2025, 10:20

Juntada de petição intercorrente

05/09/2025, 12:36

Juntada de petição intercorrente

03/09/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 09:26

Juntada de e-mail

03/09/2025, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2025, 14:45

Juntada de comprovante (outros)

02/09/2025, 13:29

Juntada de protocolo sisbajud positivo

29/08/2025, 13:29

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

29/08/2025, 13:28

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

29/08/2025, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 11:45

Juntada de ofício enviando informações

15/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

30/07/2025, 20:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 20:50

Expedição de Comunicação entre instâncias.

24/06/2025, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:18

Juntada de petição intercorrente

06/02/2025, 23:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:25

Conclusos para despacho

30/09/2024, 18:02

Juntada de ofício enviando informações

24/09/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:36

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:59

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 10:00

Juntada de consulta

22/03/2024, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:36

Conclusos para despacho

24/02/2024, 17:49

Juntada de petição intercorrente

05/02/2024, 20:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:17

Conclusos para despacho

25/01/2024, 19:24

Juntada de petição intercorrente

25/01/2024, 07:48

Juntada de Certidão

22/01/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:43

Conclusos para despacho

15/01/2024, 18:41

Juntada de petição intercorrente

11/01/2024, 09:46

Juntada de Certidão

09/01/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 09:06

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

09/01/2024, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:28

Conclusos para despacho

04/12/2023, 19:12

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 09:25

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 09:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/10/2023, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 12:05

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:23

Juntada de petição intercorrente

30/04/2023, 09:37

Juntada de Certidão

20/04/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 09:26

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 16:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/02/2023, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 08:41

Juntada de manifestação

10/02/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 10:09

Juntada de documentos diversos

08/02/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 10:34

Conclusos para despacho

09/07/2022, 22:12

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:43

Juntada de documentos diversos

28/03/2022, 12:02

Conclusos para despacho

15/03/2022, 20:10

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:26

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 13:40

Juntada de documentos diversos

04/03/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:12

Conclusos para despacho

24/02/2022, 20:52

Juntada de documentos diversos

17/02/2022, 11:49

Juntada de documentos diversos

14/01/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 12:20

Conclusos para despacho

01/11/2021, 22:25

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA BEZERRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOAQUIM AYAN em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de ALF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICO E ELETRONICO LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:21

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 19:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030813-33.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ALF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICO E ELETRONICO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 11:33

Juntada de volume

08/07/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/07/2021, 11:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2021, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/11/2017, 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5426

13/11/2017, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/09/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2017, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/05/2017, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 15/07/2016

18/07/2016, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2016, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/06/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/02/2016, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

03/12/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

03/12/2015, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 218

23/11/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2015, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2015, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 18:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/09/2015, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET PELO ADV

20/08/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 17/08/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 153 DE 18/08/15

18/08/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/08/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/07/2015, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

27/07/2015, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2015, 13:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/06/2015, 18:56

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

02/06/2015, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - END. TRAV. DOM ROMUALDO DE SEIXAS 1769 SALA 2103 UMARIZAL

30/03/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADOP DA EXECUTADA TOMOU CIENCIA DA DECISÃO FL. 121/122.

30/03/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/03/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2015, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 13:53

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

22/01/2015, 20:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

21/11/2014, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/09/2014, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2014, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 15:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA

29/07/2014, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 21:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2013, 19:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JOAQUIM

11/09/2013, 19:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - RAFAEL

03/09/2013, 16:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2013, 14:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2013, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELA EST..

31/05/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2013, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

23/05/2013, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 15:58

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2013, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2013, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2013, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/09/2011, 13:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/09/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2011, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF..

17/06/2011, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2011, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2011, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2011, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - END. AV. MAGALHAES BARATA, 651, SALA 123/124, SAO BRAZ

11/05/2011, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 19:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - à(ao) executada(o)

30/03/2011, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2011, 21:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 21:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 15:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. ANA CAROLINA- PGF

14/01/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2011, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2011, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2011, 18:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2011, 18:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO/À EXECUTADO/A

18/11/2010, 13:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2010, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2010, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 19:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2010, 16:50

INICIAL AUTUADA

04/11/2010, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2010, 16:54

Despacho

•12/06/2025, 15:18

Despacho

•29/08/2024, 19:36

Despacho

•13/05/2024, 11:59

Despacho

•21/03/2024, 14:36

Despacho

•29/01/2024, 16:17

Despacho

•22/01/2024, 10:46

Despacho

•19/01/2024, 17:43

Despacho

•09/01/2024, 09:06

Despacho

•19/12/2023, 16:28

Ato ordinatório

•07/11/2023, 20:12

Despacho

•11/09/2023, 12:05

Ato ordinatório

•20/04/2023, 09:26

Ato ordinatório

•19/04/2023, 21:48

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/10/2025, 12:13

Despacho

•29/08/2025, 11:45

Despacho

•12/06/2025, 15:18

Despacho

•29/08/2024, 19:36

Despacho

•13/05/2024, 11:59

Despacho

•21/03/2024, 14:36

Despacho

•29/01/2024, 16:17

Despacho

•22/01/2024, 10:46

Despacho

•19/01/2024, 17:43

Despacho

•09/01/2024, 09:06

Despacho

•19/12/2023, 16:28

Ato ordinatório

•07/11/2023, 20:12

Despacho

•11/09/2023, 12:05

Ato ordinatório

•20/04/2023, 09:26

Ato ordinatório

•19/04/2023, 21:48

Despacho

•30/01/2023, 10:34

Despacho

•31/05/2022, 16:43

Ato ordinatório

•04/03/2022, 13:40

Despacho

•25/02/2022, 12:12

Despacho

•03/11/2021, 12:20