Execução Fiscal 0004607-86.2018.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 7.605,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESDRAS JOSE LEAL DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

ESDRAS JOSE LEAL DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 14:24

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:28

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 12:03

Juntada de certidão

23/01/2025, 10:57

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:52

Juntada de petição intercorrente

17/12/2024, 23:34

Juntada de Certidão

13/12/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 11:08

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:55

Todas as movimentações(73)

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 14:24

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:28

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 14:24

Ato ordinatório

•13/12/2024, 11:08

12/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 12:03

Juntada de certidão

23/01/2025, 10:57

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:52

Juntada de petição intercorrente

17/12/2024, 23:34

Juntada de Certidão

13/12/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 11:08

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 16:55

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESDRAS JOSE LEAL DE SOUSA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 18:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004607-86.2018.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ESDRAS JOSE LEAL DE SOUSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESDRAS JOSE LEAL DE SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 11:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/06/2021, 12:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/06/2021, 12:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/06/2021, 12:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/06/2021, 12:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/06/2021, 12:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/06/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 12:16

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/05/2021, 10:27

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/05/2021, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2021, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2021, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2021, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2021, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

24/04/2020, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

24/04/2020, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2020, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2020, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 08:18

CARGA: RETIRADOS PGF

20/08/2019, 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF

20/08/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

06/08/2019, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

06/08/2019, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/04/2019, 08:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/04/2019, 08:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2019, 11:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2019, 11:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2019, 11:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2019, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 07:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 07:01

INICIAL AUTUADA

06/08/2018, 15:02

INICIAL AUTUADA

06/08/2018, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2018, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2018, 11:06

Ato ordinatório

•13/12/2024, 11:08

Ato ordinatório

•21/03/2023, 16:55