Execução Fiscal 0010126-95.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.537,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO PECAS LIDER LTDA - ME

CNPJ

Reu

JACINTO GOMES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 20:53

Juntada de Certidão

10/11/2023, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2023, 12:13

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de JACINTO GOMES FERREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:21

Decorrido prazo de AUTO PECAS LIDER LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:34

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 20:53

Juntada de Certidão

10/11/2023, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 15:34

Despacho

•10/03/2022, 15:49

30/10/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2023, 12:13

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de JACINTO GOMES FERREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:21

Decorrido prazo de AUTO PECAS LIDER LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010126-95.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO PECAS LIDER LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO PECAS LIDER LTDA - ME JACINTO GOMES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010126-95.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO PECAS LIDER LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO PECAS LIDER LTDA - ME JACINTO GOMES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/03/2017, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2015, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 14:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/05/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/05/2010, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2010, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 17:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2009, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2009, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2009, 12:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2009, 11:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 09:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 09:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 09:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 25

07/10/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

16/04/2008, 12:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 12:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/06/2007, 14:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/06/2007, 12:29

REMETIDOS CONTADORIA

24/05/2007, 10:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/05/2007, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

30/01/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM P ETIÇÃO

11/12/2006, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/11/2003, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2003, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2003, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/12/2002, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2002, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/12/2002, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2002, 08:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/12/2002, 11:18

REMETIDOS CONTADORIA

13/11/2002, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2002, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2002, 09:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2002, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2002, 11:59

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/04/2002, 11:57

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

22/04/2002, 16:07

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/04/2002, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2001, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2001, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 10:18

INICIAL AUTUADA

18/05/2001, 16:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/04/2001, 17:45

Despacho

•08/08/2019, 15:52

Despacho

•07/12/2017, 15:27

Despacho

•30/10/2017, 13:39

Despacho

•24/09/2015, 14:38

Despacho

•28/03/2014, 18:13

Ato ordinatório

•06/02/2012, 00:55

Despacho

•26/08/2011, 11:49

Certidão

•19/05/2010, 15:29

Decisão

•19/05/2010, 15:24

Certidão

•14/05/2010, 17:07

Ato ordinatório

•14/12/2009, 00:49

Despacho

•20/01/2009, 09:31

Despacho

•20/01/2009, 09:30

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 15:34

Despacho

•10/03/2022, 15:49

Despacho

•08/08/2019, 15:52

Despacho

•07/12/2017, 15:27

Despacho

•30/10/2017, 13:39

Despacho

•24/09/2015, 14:38

Despacho

•28/03/2014, 18:13

Ato ordinatório

•06/02/2012, 00:55

Despacho

•26/08/2011, 11:49

Certidão

•19/05/2010, 15:29

Decisão

•19/05/2010, 15:24

Certidão

•14/05/2010, 17:07

Ato ordinatório

•14/12/2009, 00:49

Despacho

•20/01/2009, 09:31

Despacho

•20/01/2009, 09:30

Despacho

•20/01/2009, 09:29