Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016899-20.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2005

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ALVORADA S.A.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA KRAKOWIAK

CNPJ

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LEO KRAKOWIAK

OAB/SP 26750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ALVORADA S.A.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA KRAKOWIAK

CNPJ

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL SA

Autor

BANCO BRADESCO BERJ S.A.

CNPJ

Autor

ALFREDO SOUZA PORTILHO

Terceiro

DEBORA NERI DE SOUZA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

KIRTON BANK S/A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL SA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/04/2026, 19:02

Publicado Ato ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 20:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:51

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:51

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 13:41

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/11/2025, 21:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BERJ S.A. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:55

Todas as movimentações(183)

Juntada de petição intercorrente

24/04/2026, 19:02

Publicado Ato ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 20:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 13:51

Ato ordinatório

•14/04/2026, 13:51

14/04/2026, 13:51

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:51

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 13:41

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/11/2025, 21:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BERJ S.A. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:53

Juntada de Certidão

02/04/2025, 17:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/04/2025, 17:44

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 09:25

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:24

Juntada de certidão

26/03/2025, 08:23

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:51

Expedição de Documento Precatório.

20/03/2025, 14:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

20/03/2025, 14:51

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 12:18

Juntada de Certidão

06/03/2025, 12:18

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2025, 12:18

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:40

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:09

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 17:40

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF.

24/05/2024, 11:19

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

24/05/2024, 11:17

Juntada de certidão

06/03/2024, 20:53

Juntada de petição intercorrente

22/02/2024, 19:43

Juntada de Documento RPV

12/01/2024, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/01/2024, 18:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/11/2023, 19:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:57

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/11/2023, 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:21

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/11/2023, 14:40

Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 13:54

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:09

Expedição de Documento RPV.

06/11/2023, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/11/2023, 16:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:31

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:31

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de BANCO ALVORADA S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:04

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 18:12

Juntada de Certidão

26/09/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:12

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:04

Juntada de cumprimento de sentença

15/06/2023, 19:36

Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/03/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 19:04

Juntada de cumprimento de sentença

18/01/2023, 19:12

Juntada de certidão

28/11/2022, 07:45

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de BANCO ALVORADA S.A. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL SA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 09:58

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 09:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016899-20.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BANCO ALVORADA S.A. e outros POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 17:45

Juntada de volume

07/07/2021, 17:45

Juntada de volume

07/07/2021, 17:45

Juntada de volume

07/07/2021, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/10/2007, 16:11

REMESSA ORDENADA: TRF

26/09/2007, 19:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/08/2007, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2007, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/08/07

10/08/2007, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APELAÇAO

12/07/2007, 18:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/07/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DO FNDE

04/07/2007, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

28/06/2007, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APELAÇAO

23/05/2007, 17:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/04/2007, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/04/2007, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 18:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2007, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/04/2007, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 29/03/07

29/03/2007, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/03/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT 113-B, DE 14/3/2007

14/03/2007, 15:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB.DECL.

13/03/2007, 19:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/03/2007, 18:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA N 34/2007 ENTREGUE A TIAGO DIAS SOBRINHO, OAB/DF 20661

01/03/2007, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/02/2007, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 26/02/07

26/02/2007, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/02/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT 59-B, DE 21/2/07

21/02/2007, 10:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/08/2006, 17:58

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

16/08/2006, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/08/2006, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/08/2006, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01/08/06

01/08/2006, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2006, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2006, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIZ NAO TER PROVAS A ESPECIFICAR

17/03/2006, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2006, 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REMESSA DO FNDE

15/03/2006, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

14/03/2006, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2006, 17:32

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

17/02/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/02/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 15/02/06

15/02/2006, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/02/2006, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2006, 18:56

REPLICA APRESENTADA

18/11/2005, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/11/2005, 15:03

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

27/10/2005, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/10/2005, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2004

24/10/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO

09/09/2005, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2005, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELA ESTG JULIA

27/07/2005, 10:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR FNDE

21/07/2005, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2005, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2005, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2005, 14:08

Decisão

•06/03/2025, 12:18

Decisão

•06/03/2025, 12:18

Despacho

•21/11/2023, 16:21

Despacho

•26/09/2023, 18:12

Cumprimento de Sentença

•15/06/2023, 19:36

Cumprimento de Sentença

•15/06/2023, 19:36

Despacho

•22/03/2023, 11:47

Cumprimento de Sentença

•18/01/2023, 19:12

Cumprimento de Sentença

•18/01/2023, 19:12