Execução Fiscal 0003140-10.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 45.778,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANIFICADORA & MERCADINHO CESTA BASICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 09:57

Juntada de manifestação

29/07/2022, 14:38

Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/07/2022, 08:49

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:25

Decorrido prazo de PANIFICADORA & MERCADINHO CESTA BASICA LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:22

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 17:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de PANIFICADORA & MERCADINHO CESTA BASICA LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:20

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 09:57

Juntada de manifestação

29/07/2022, 14:38

Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:20

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 16:20

Sentença Tipo B

•25/10/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/07/2022, 08:49

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:25

Decorrido prazo de PANIFICADORA & MERCADINHO CESTA BASICA LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:22

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 17:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de PANIFICADORA & MERCADINHO CESTA BASICA LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:04

Publicado Sentença Tipo B em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

26/10/2021, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 17:13

Juntada de Certidão

25/10/2021, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 11:32

Decorrido prazo de PANIFICADORA & MERCADINHO CESTA BASICA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Juntada de manifestação

15/07/2021, 07:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003140-10.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA & MERCADINHO CESTA BASICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA & MERCADINHO CESTA BASICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 2021

20/01/2015, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO Nº. 11 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, §º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

16/01/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/12/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO DESPACHO

04/12/2014, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA...

04/12/2014, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

17/10/2014, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2014, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

25/09/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO

24/09/2014, 09:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 14:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/06/2014, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2014, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 08:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2014, 12:55