Apelação / Remessa Necessária 0014892-02.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 21ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(142)

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - DF

Terceiro

WILSON RODRIGUES ALVES

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2022, 08:53

Juntada de Informação

28/07/2022, 08:53

Juntada de Certidão

28/07/2022, 08:53

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:38

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

11/07/2022, 13:12

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:00

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES ALVES em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:52

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 08:01

Publicado Acórdão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:05

Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:49

Todas as movimentações(225)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2022, 08:53

Juntada de Informação

28/07/2022, 08:53

Juntada de Certidão

28/07/2022, 08:53

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:38

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

Documentos

Acórdão

•07/06/2022, 15:49

Acórdão

•07/06/2022, 15:49

11/07/2022, 13:12

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:00

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES ALVES em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:52

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 08:01

Publicado Acórdão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:05

Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:49

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (APELANTE) e não-provido

07/06/2022, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2022, 16:32

Juntada de certidão de julgamento

02/06/2022, 16:31

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES ALVES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 04:15

Publicado Intimação de pauta em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:20

Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.

04/05/2022, 16:17

Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2022, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

11/02/2022, 11:27

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:27

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 09:56

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 09:52

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES ALVES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:09

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de União Federal em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:20

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

09/08/2021, 09:42

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

09/08/2021, 09:38

Juntada de agravo interno

09/08/2021, 09:31

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES ALVES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:41

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:49

Recurso Especial não admitido

08/07/2021, 11:49

Recurso Especial não admitido

08/07/2021, 11:48

Negado seguimento ao recurso

08/07/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:30

Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 18:39

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:45

Conclusos para decisão

02/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 15:30

Juntada de volume

19/12/2020, 15:30

Juntada de volume

19/12/2020, 15:30

Juntada de volume

19/12/2020, 15:29

Juntada de volume

19/12/2020, 15:29

Juntada de volume

19/12/2020, 15:29

Juntada de volume

19/12/2020, 15:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/07/2019, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/07/2019, 15:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/07/2019, 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4732340 SUBSTABELECIMENTO

02/07/2019, 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/06/2019, 10:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/06/2019, 17:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/04/2017, 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/03/2017, 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/03/2017, 16:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/03/2017, 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/02/2017, 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/02/2017, 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4116020 PETIÇÃO

31/01/2017, 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2017, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2017, 11:14

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/12/2015, 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/03/2015, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/02/2015, 11:32

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE POR WILSON RODRIGUES ALVES E OUTROS

28/02/2015, 11:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568565 CONTRA-RAZOES

28/02/2015, 11:06

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

29/01/2015, 08:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014, 15:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

13/06/2014, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/05/2014, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/05/2014, 17:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/05/2014, 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3367739 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

14/05/2014, 15:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

14/05/2014, 11:28

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

30/04/2014, 10:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3352180 RECURSO EXTRAORDINARIO

24/04/2014, 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3352179 RECURSO ESPECIAL

24/04/2014, 16:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/04/2014, 17:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/03/2014.

09/04/2014, 16:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - CARGA

03/04/2014, 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340949 SUBSTABELECIMENTO

03/04/2014, 14:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/04/2014, 08:04

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2014. Nº de folhas do processo: 618

01/04/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

31/03/2014, 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

31/03/2014, 09:28

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/03/2014, 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/06/2013, 08:32

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/06/2013, 08:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

18/06/2013, 08:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

14/06/2013, 19:09

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

14/06/2013, 18:14

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

13/06/2013, 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/06/2013, 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/06/2013, 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

07/06/2013, 17:51

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

05/06/2013, 08:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3038933 SUBSTABELECIMENTO

14/03/2013, 15:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/02/2013, 13:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - CÓPIA

18/02/2013, 14:22

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

15/02/2013, 12:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

08/02/2013, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

07/02/2013, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM DECISÃO

06/02/2013, 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

31/01/2013, 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

31/01/2013, 10:36

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

31/01/2013, 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/01/2013, 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/01/2013, 16:03

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

25/01/2013, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

25/01/2013, 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

24/01/2013, 14:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/12/2012, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO

05/12/2012, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO

04/12/2012, 18:08

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2960961 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

15/10/2012, 16:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/10/2012, 15:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/10/2012, 16:54

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/09/2012, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2948413 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/09/2012, 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2943772 SUBSTABELECIMENTO

19/09/2012, 16:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/09/2012, 09:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNCEF)

14/09/2012, 18:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - CARGA

10/09/2012, 15:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/09/2012, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2012. Nº de folhas do processo: 597

03/09/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

23/08/2012, 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

22/08/2012, 15:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa

25/07/2012, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 10.07.2012

11/07/2012, 11:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/07/2012

02/07/2012, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO

31/08/2011, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO

23/02/2011, 13:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO

23/02/2011, 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

20/12/2010, 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

16/12/2010, 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - CONCILIAÇÃO

03/12/2010, 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - CONCILIAÇÃO

02/12/2010, 17:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/06/2010, 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/06/2010, 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/06/2010, 17:19

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

10/06/2010, 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010, 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

26/04/2010, 20:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/02/2010, 12:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/02/2010, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

12/02/2010, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

12/02/2010, 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

19/01/2010, 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

19/01/2010, 13:07

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

18/01/2010, 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/01/2010, 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/01/2010, 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

16/12/2009, 16:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/12/2009, 12:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/11/2009, 12:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/11/2009, 13:30

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

06/11/2009, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

06/11/2009, 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

15/10/2009, 10:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

14/10/2009, 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2271474 PETIÇÃO

25/09/2009, 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

31/08/2009, 12:45

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

26/08/2009, 08:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2237321 PETIÇÃO

22/07/2009, 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2235364 SUBSTABELECIMENTO

22/07/2009, 18:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/07/2009, 16:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADRIANO SOUZA DA MATTA - CARGA

02/07/2009, 14:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

01/07/2009, 10:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

24/06/2009, 11:00

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

19/06/2009, 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

19/06/2009, 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

29/05/2009, 14:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

28/05/2009, 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2199513 PETIÇÃO

06/05/2009, 18:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

06/05/2009, 12:05

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

29/04/2009, 09:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2192290 PETIÇÃO

23/04/2009, 18:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2179308 PETIÇÃO

23/04/2009, 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2175949 SUBSTABELECIMENTO

23/04/2009, 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

22/04/2009, 18:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

23/03/2009, 16:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/03/2009, 19:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

20/03/2009, 12:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

17/03/2009, 14:45

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO

13/03/2009, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

13/03/2009, 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

16/02/2009, 14:48

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

13/02/2009, 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2136874 PETIÇÃO - Desistência da ação

12/02/2009, 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2125056 DESISTENCIA DA ACAO

21/01/2009, 14:38

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

12/12/2008, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

12/12/2008, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

06/10/2008, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

15/09/2008, 18:11

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

11/09/2008, 19:32

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO RELATOR

29/04/2004, 14:40

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ CÓPIA

28/04/2004, 14:03

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - RELATOR

06/04/2004, 16:55

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR PARA CÓPIA

02/04/2004, 15:53

CONCLUSÃO AO RELATOR

10/10/2003, 17:39

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

01/10/2003, 00:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/04/2003, 18:07

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

01/04/2003, 18:06

Acórdão

•07/06/2022, 15:49

Acórdão

•06/06/2022, 16:00

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•09/08/2021, 09:42

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•09/08/2021, 09:38

Decisão

•08/07/2021, 11:49

Decisão

•08/07/2021, 11:48

Decisão

•08/07/2021, 11:48