Execução Fiscal 0009588-81.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 94.859,81

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E S P CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDISON OLIVEIRA MACIEL

CPF

Reu

RANIERI MOREIRA AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:25

Juntada de certidão

27/09/2025, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:33

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 10:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de RANIERI MOREIRA AGUIAR em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de E S P CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:49

Decorrido prazo de EDISON OLIVEIRA MACIEL em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:48

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:01

Juntada de manifestação

28/10/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:22

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:25

Juntada de certidão

27/09/2025, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:33

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 14:34

Sentença Tipo A

•28/10/2021, 12:22

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 10:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de RANIERI MOREIRA AGUIAR em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de E S P CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:49

Decorrido prazo de EDISON OLIVEIRA MACIEL em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:48

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:01

Juntada de manifestação

28/10/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:22

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:22

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2021, 12:22

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 09:43

Juntada de manifestação

08/10/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:54

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:54

Decorrido prazo de RANIERI MOREIRA AGUIAR em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:23

Decorrido prazo de EDISON OLIVEIRA MACIEL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:23

Decorrido prazo de E S P CONSTRUTORA LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:23

Decorrido prazo de EDISON OLIVEIRA MACIEL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:14

Decorrido prazo de E S P CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:14

Decorrido prazo de RANIERI MOREIRA AGUIAR em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:14

Juntada de manifestação

01/08/2021, 08:44

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: E S P CONSTRUTORA LTDA - ME, EDISON OLIVEIRA MACIEL, RANIERI MOREIRA AGUIAR DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0009588-81.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 12:32

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:32

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009588-81.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E S P CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E S P CONSTRUTORA LTDA - ME EDISON OLIVEIRA MACIEL RANIERI MOREIRA AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009588-81.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E S P CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E S P CONSTRUTORA LTDA - ME EDISON OLIVEIRA MACIEL RANIERI MOREIRA AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009588-81.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E S P CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E S P CONSTRUTORA LTDA - ME EDISON OLIVEIRA MACIEL RANIERI MOREIRA AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/05/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

14/05/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/05/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/05/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2014, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER SUSPENSÃO DOS AUTOS.

27/02/2014, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimada a parte Exequente acerca do(s) documento(s) juntado(s) à(s) fl(s) (...)

29/01/2014, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) infojud realizado

29/01/2014, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA RENAJUD EFETUADA

13/12/2013, 17:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2013, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2013, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO (...)

11/10/2013, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2013, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

11/10/2013, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/07/2013, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/07/2013, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/07/2013, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALICIA (...)

22/03/2013, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR EDITAL

20/02/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos desta Portaria, fica intimado(a) o(a) Exequente para manifestar-se acerca da certidão supra, bem como requerer o que entender de direito.

11/12/2012, 16:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/12/2012, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2012, 14:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2012, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, EXPEÇA-SE CARTA PARA CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA E DE RANIERI MOREIRA AGUIAR, FAZENDO CONSTAR O(S) ENDEREÇO(S) DE FL. 49.

01/08/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO EM ENDEREÇOS

14/06/2012, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2012, 18:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2012, 13:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/03/2012, 18:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2012, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2012, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE (...)

23/01/2012, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/12/2011, 10:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2011, 14:02

INICIAL AUTUADA

16/12/2011, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2011, 13:19

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:54

Despacho

•12/07/2021, 12:32