Execução Fiscal 0001762-19.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2014

Valor da Causa

R$ 68.713,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/03/2022, 14:06

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 13:58

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:46

Juntada de manifestação

26/10/2021, 22:31

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:59

Juntada de Certidão

25/10/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 15:59

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:40

Decorrido prazo de MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Juntada de manifestação

12/07/2021, 12:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001762-19.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:04

Todas as movimentações(41)

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/03/2022, 14:06

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 13:58

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:46

Juntada de manifestação

26/10/2021, 22:31

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 15:59

Documentos

Despacho

•25/10/2021, 15:59

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:59

Juntada de Certidão

25/10/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 15:59

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:40

Decorrido prazo de MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Juntada de manifestação

12/07/2021, 12:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001762-19.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 08:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AO 9812-68.2013.4.01.3000

16/12/2014, 14:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/12/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINI A REUNIÃO DESTES AOS AUTOS N. 9812-68.2013.4.01.3000

16/12/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 14:51

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 21

28/11/2014, 15:27

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIDO PARA 1ª VARA

28/11/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DOS PRESENTES AUTOS À EXECUÇÃO FISCAL 9812-68.2013.4.01.3000, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 18, EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, IDENTIDADE DE PARTES E A COMPATIBILIDADE DAS FASES PROCESSUAIS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 2. REDISTRIBUAM-SE MEDIANTE COMPENSAÇÃO. 3. INTIME-SE.

01/10/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207823

10/06/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre as certidão do oficial de justiça de folhas (...).

02/05/2014, 08:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tan-tos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do artigo 7° e seus incisos, c/c o artigo 8° da Lei n° 6.830/80. 2. Honorários já incluídos no valor da dívida, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n° 1.025/69.

31/03/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

10/03/2014, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2014, 10:05