Execução Fiscal 0009713-49.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 16.696,87

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E. NUNES DE SOUSA

CNPJ

Reu

EUZIVALDO NUNES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 10:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de EUZIVALDO NUNES DE SOUSA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de E. NUNES DE SOUSA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:50

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:06

Juntada de manifestação

28/10/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:18

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:18

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2021, 12:17

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 09:41

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 10:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de EUZIVALDO NUNES DE SOUSA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de E. NUNES DE SOUSA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:50

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•28/10/2021, 12:17

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:54

03/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:06

Juntada de manifestação

28/10/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:18

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:18

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2021, 12:17

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 09:41

Juntada de manifestação

08/10/2021, 15:04

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:54

Decorrido prazo de E. NUNES DE SOUSA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:21

Decorrido prazo de EUZIVALDO NUNES DE SOUSA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:21

Decorrido prazo de EUZIVALDO NUNES DE SOUSA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:14

Decorrido prazo de E. NUNES DE SOUSA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:14

Juntada de manifestação

26/07/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:37

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: E. NUNES DE SOUSA, EUZIVALDO NUNES DE SOUSA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0009713-49.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:28

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:28

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009713-49.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. NUNES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUZIVALDO NUNES DE SOUSA E. NUNES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009713-49.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. NUNES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUZIVALDO NUNES DE SOUSA E. NUNES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/11/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2014, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 13:45

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, FICA INTIMADO (A) O (A) EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO."

07/08/2014, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, TENDO DECORRIDO O PRAZO ESTABELECIDO NO EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO À FL. 62, AS PARTES EXECUTADAS NÃO QUITARAM O DÉBITO, E TAMPOUCO NOMEARAM BENS À PENHORA

07/08/2014, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/08/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

29/05/2014, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/2014, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETIVADA A CONSULTA NO SISTEMA SIEL

24/04/2014, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA REQUER TRANSFERÊNCIA DE VALORES.

17/02/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 15:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2013, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - citação por edital

11/10/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF 1, ANO V, Nº 158, PUBLICADO EM 16/08/2013, FLS. 1613/1616

20/08/2013, 08:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/08/2013, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/08/2013, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/07/2013, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2013, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR EDITAL

15/02/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXEQUENTE ACERCA DE CERTIDÃO

08/01/2013, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BUSCA DE ENDEREÇO REALIZADA E JUNTADA NOS AUTOS

05/08/2012, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALICIA (...)DETERMINO A BUSCA DO ENDEREÇO DO DEVEDOR NO SISTEMA PROCESSUAL E SIEL.

05/07/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. CITAÇÃO DO EXECUTADO E DO CO-RESPONSAVEL, POR EDITAL

22/05/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/03/2012, 17:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2012, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2012, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE (...)

19/01/2012, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARMÁRIO NOVO

11/01/2012, 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2012, 13:14

INICIAL AUTUADA

09/01/2012, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2011, 15:51

Despacho

•12/07/2021, 12:28