Execução Fiscal 0009747-24.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 73.596,08

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO

CPF

Reu

GTEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO MARIO FROIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 12:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2021, 12:16

Decorrido prazo de GTEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:32

Decorrido prazo de RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIO FROIS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:28

Publicado Sentença Tipo A em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:50

Juntada de Certidão

26/10/2021, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 16:50

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 09:42

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 12:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2021, 12:16

Decorrido prazo de GTEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:32

Decorrido prazo de RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIO FROIS em 24/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•26/10/2021, 16:49

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:54

25/11/2021, 08:28

Publicado Sentença Tipo A em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:50

Juntada de Certidão

26/10/2021, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 16:50

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 09:42

Juntada de manifestação

08/10/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:54

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:54

Decorrido prazo de RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:29

Decorrido prazo de GTEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIO FROIS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIO FROIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Decorrido prazo de RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de GTEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:37

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO, GTEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME, FRANCISCO MARIO FROIS DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0009747-24.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 12:28

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:28

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009747-24.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO FRANCISCO MARIO FROIS GTEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009747-24.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO FRANCISCO MARIO FROIS GTEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009747-24.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO FRANCISCO MARIO FROIS GTEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

08/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/04/2015, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ciencia

12/03/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A EXQTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

12/12/2013, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDAO ATUALIZADA DO IMOVEL QUE DESEJA VER PENHORADO (...)

20/11/2013, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. PENHORA DE BENS

27/09/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BUSCA RENAJUD

13/09/2013, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA INFOJUD

13/09/2013, 11:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/09/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO

12/08/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

04/07/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1/TO 72, EM 16/04/2013

30/04/2013, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADO O NOME DE FERNANDA RIBEIRO MARQUES JARDIM

30/04/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2013, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA CIENCIA DA DECISÃO

08/04/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS MPF

25/01/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intima Exequente acerca de despacho/decisão/sentença

18/01/2013, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA CATALOGADA NO E-CVD

21/11/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DE FERNANDA RIBEIRO MARQUES JARDIM (...)

19/11/2012, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

30/10/2012, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/09/2012, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTA EXCEÇAO DE PRE EXECUTIVIDADE

25/07/2012, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2012, 13:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2012, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/03/2012, 18:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2012, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE (...)

19/01/2012, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARMÁRIO NOVO

11/01/2012, 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2012, 17:36

INICIAL AUTUADA

10/01/2012, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2012, 10:37

Despacho

•12/07/2021, 12:28