Procedimento Comum Cível 0027049-65.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2002

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

WARNER BROS SOUTH INC

CNPJ

Autor

TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY, L.P

Autor

TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY, L.P

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

WARNER BROS SOUTH INC

CNPJ

Autor

TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY, L.P

Autor

TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY, L.P

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:42

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:51

Decorrido prazo de WARNER BROS SOUTH INC em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY, L.P em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:20

Juntada de manifestação

17/08/2021, 15:38

Juntada de manifestação

12/07/2021, 20:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027049-65.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WARNER BROS SOUTH INC e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 18:03

Juntada de volume

07/07/2021, 18:03

Todas as movimentações(84)

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:42

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:51

Decorrido prazo de WARNER BROS SOUTH INC em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY, L.P em 24/08/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•24/08/2025, 19:46

Ato ordinatório

•24/08/2025, 19:46

25/08/2021, 08:20

Juntada de manifestação

17/08/2021, 15:38

Juntada de manifestação

12/07/2021, 20:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027049-65.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WARNER BROS SOUTH INC e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 18:03

Juntada de volume

07/07/2021, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 13:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/08/2006, 19:00

REMESSA ORDENADA: TRF

03/08/2006, 19:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/08/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2006, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2006, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2006, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

27/06/2006, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2006, 07:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2006, 07:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/06/2006, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/06/2006, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 02/06/06

02/06/2006, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/05/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 94-JM DE 30/05/2006

31/05/2006, 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/03/2005, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DA DECISAO

18/02/2005, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/01/2005, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17/01/05

17/01/2005, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2004, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2004, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIZ NAO SE OPOR AO PEDIDO DE ASSISTENCIA LITISCONSORCIAL

05/11/2004, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2004, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2004, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIZ NAO TER OBJECAO AO PEDIDO DE ASSISTENCIA LITISCONSORCIAL

18/10/2004, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2004, 18:21

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

04/10/2004, 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/10/2003, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIZ NAO TER PROVAS A ESPECIFICAR

07/10/2003, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2003, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2003, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIZ NAO TER PROVAS A PRODUZIR

08/09/2003, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2003, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2003, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/09/2003, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/08/2003, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2003, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/05/2003, 16:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

30/05/2003, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28/05/03

28/05/2003, 13:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

28/05/2003, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2003, 17:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - INDEFERIDA ANTECIPACAO TUTELA

09/05/2003, 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2003, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2003, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO APRESENTADA.

19/03/2003, 11:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/03/2003, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2003, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2003, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO EM 23/01/2003

23/01/2003, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO REMESSA

18/12/2002, 11:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2002, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

29/10/2002, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2002, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/10/2002, 15:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

18/10/2002, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07/10/2002

07/10/2002, 12:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

07/10/2002, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2002, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTECIPACAO DE TUTELA SERA APRECIADO DEPOIS DA CONTESTACAO. APRESENTE A ATUORA CAUCAO COM VALOR MINIMO DE 10.000 REAIS NO PRAZO DE 10 DIAS

17/09/2002, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2002, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2002, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2002, 12:33

Despacho

•24/09/2024, 15:18

Despacho

•14/09/2022, 10:42