Execução Fiscal 0001254-92.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

R$ 29.647,83

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

CAPARAO TURISMO E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:24

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2022, 15:46

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:00

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 09:23

Juntada de Certidão

20/01/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 06:17

Juntada de Certidão

22/11/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 16:20

Desentranhado o documento

17/11/2021, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:44

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:24

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2022, 15:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/08/2022, 15:46

Ato ordinatório

•20/01/2022, 09:23

05/08/2022, 16:00

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 09:23

Juntada de Certidão

20/01/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 06:17

Juntada de Certidão

22/11/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 16:20

Desentranhado o documento

17/11/2021, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:44

Juntada de Certidão

12/11/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 09:32

Decorrido prazo de CAPARAO TURISMO E LOGISTICA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:21

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:36

Juntada de Certidão

08/07/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 12:36

Juntada de volume

08/07/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 12:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2021, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2020, 12:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/06/2020, 09:38

OFICIO EXPEDIDO - Nº 020-2020

19/06/2020, 09:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2020, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÃO EM VEÍCULO E CONVERSÃO DE VALORES EM RENDA.

20/02/2020, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2020, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

20/02/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

10/02/2020, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

22/01/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/01/2020, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

13/11/2019, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2019, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

24/10/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

26/09/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/09/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

14/08/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2019, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

25/07/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/07/2019, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/07/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/05/2019, 10:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/05/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO.

07/05/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 12:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 15:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2019, 08:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Nº 024/2019

04/04/2019, 08:26

OFICIO EXPEDIDO - Nº 024/2019 (VIA CEMAN), Nº 025/2019, 026/2019 E 027/2019 (VIA CORREIOS).

04/04/2019, 08:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2019, 14:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O ARREMATANTE FÁBIO VIDAL DE AGUIAR ACERCA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 106/107.

03/04/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 09:29

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEXEX Nº 007/2019, ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANHUAÇU-MG.

29/01/2019, 09:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2019, 09:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO PELA CEF (COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA JUDICIAL)

25/01/2019, 09:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAR À CEF ABERTURA DE CONTA JUDICIAL.

24/01/2019, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE PROTOCOLOS DE NÚMEROS 0019181 E 0020144.

08/01/2019, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/10/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA LEILÃO

26/04/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA LEILÃO

17/08/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 13:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/08/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

17/07/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2017, 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 008/2017

13/07/2017, 12:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/2017, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

26/04/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2017, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/01/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2016, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2016, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

26/09/2016, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

08/08/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2016, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANHUAÇU-MG, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

17/06/2016, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 06:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EM DESFAVOR DA EMPRESA EXECUTADA, ENCAMINHADO À CEMAN DA SSJ DE MANHUAÇU-MG PARA CUMPRIMENTO.

18/04/2016, 08:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROVANTE RENAJUD

23/02/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MINUTA BC

11/01/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA BACEN

11/12/2015, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA, REFERENTE AO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO/ARRESTO ENCAMINHADO À SSJ DE MANHUAÇU-MG.

05/11/2015, 09:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM DESFAVOR DA EMPRESA EXECUTADA, ENCAMINHADO À CEMAN DA SSJ DE MANHUAÇU-MG PARA CUMPRIMENTO.

09/10/2015, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO BACEN

11/09/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BACEN

27/08/2015, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2015, 08:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 10:38

CITACAO: ORDENADA

27/05/2015, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2015, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2015, 16:44

Ato ordinatório

•11/01/2022, 06:17

Ato ordinatório

•12/11/2021, 17:44

Ato ordinatório

•11/11/2021, 09:32