Execução Fiscal 0013699-06.2014.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 42.621,79

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE JESUS S. DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 09:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 09:31

Juntada de manifestação

18/11/2021, 18:12

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS S. DE SOUSA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:52

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:58

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:24

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 09:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 09:31

Juntada de manifestação

18/11/2021, 18:12

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS S. DE SOUSA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:52

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•08/10/2021, 14:58

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:24

13/10/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:58

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:24

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:24

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS S. DE SOUSA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:22

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS S. DE SOUSA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:12

Juntada de manifestação

26/07/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:37

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA DE JESUS S. DE SOUSA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0013699-06.2014.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:29

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:29

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013699-06.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE JESUS S. DE SOUSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE JESUS S. DE SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/06/2017, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 15/04/2016

14/04/2016, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 11/03/2016

10/03/2016, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) BACENJUD

08/03/2016, 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

15/02/2016, 19:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DAS PARTES

12/02/2016, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 16/10/2015

15/10/2015, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - FL.144

13/10/2015, 18:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2015, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/03/2015

12/03/2015, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2015, 16:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2015, 11:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITANDO: GILMAN RODRIGUES DA SILVA

23/01/2015, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2014, 19:04

INICIAL AUTUADA

11/12/2014, 19:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2014, 18:18

Despacho

•12/07/2021, 12:29