Execução Fiscal 0016431-96.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2010

Valor da Causa

R$ 317.213,44

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTER SUL PET SHOP LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO VAIR OTONI

CPF

Reu

ADEMAR OTONI DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CLAUDIMAR OTONI DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYLOR BRITO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDREY DE SOUZA PEREIRA

OAB/TO 4275·CPF·Representa: Réu

ALEX DE GUIMARAES E SOUZA COIMBRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTER SUL PET SHOP LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO VAIR OTONI

CPF

Reu

ADEMAR OTONI DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CLAUDIMAR OTONI DO NASCIMENTO

CPF

Reu

GILSON OTONI DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RILDO OTONI DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 08:24

Decorrido prazo de ADEMAR OTONI DO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de RILDO OTONI DO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIMAR OTONI DO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de GILSON OTONI DO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIO VAIR OTONI em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de CENTER SUL PET SHOP LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:46

Publicado Despacho em 21/05/2025.

27/05/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 01:29

Juntada de manifestação

22/05/2025, 21:59

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 16:42

Juntada de Certidão

19/05/2025, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 16:42

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 08:24

Decorrido prazo de ADEMAR OTONI DO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de RILDO OTONI DO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIMAR OTONI DO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de GILSON OTONI DO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 16:42

Despacho

•19/05/2025, 16:42

29/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIO VAIR OTONI em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de CENTER SUL PET SHOP LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:46

Publicado Despacho em 21/05/2025.

27/05/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 01:29

Juntada de manifestação

22/05/2025, 21:59

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 16:42

Juntada de Certidão

19/05/2025, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 11:24

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:06

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:50

Processo Desarquivado

07/03/2025, 12:50

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:54

Juntada de petição intercorrente

21/07/2023, 19:56

Juntada de manifestação

17/07/2023, 21:32

Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:03

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:38

Processo Desarquivado

21/06/2023, 10:05

Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 12:19

Juntada de certidão

22/08/2022, 11:24

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 08:47

Juntada de certidão

10/08/2022, 08:47

Juntada de certidão

15/07/2022, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:18

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:24

Juntada de certidão

13/07/2022, 10:12

Juntada de certidão

30/06/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:15

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:16

Processo Desarquivado

20/06/2022, 08:58

Juntada de certidão

20/06/2022, 08:57

Juntada de manifestação

15/02/2022, 17:39

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 12:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/12/2021, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de RILDO OTONI DO NASCIMENTO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de CLAUDIMAR OTONI DO NASCIMENTO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:48

Decorrido prazo de ADEMAR OTONI DO NASCIMENTO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:48

Decorrido prazo de CLAUDIO VAIR OTONI em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:48

Decorrido prazo de CENTER SUL PET SHOP LTDA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:48

Decorrido prazo de GILSON OTONI DO NASCIMENTO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:48

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:42

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:55

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:55

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:16

Juntada de manifestação

22/09/2021, 14:56

Juntada de Certidão

16/09/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:27

Decorrido prazo de GILSON OTONI DO NASCIMENTO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de CLAUDIMAR OTONI DO NASCIMENTO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:23

Decorrido prazo de CLAUDIO VAIR OTONI em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:22

Decorrido prazo de CENTER SUL PET SHOP LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:22

Decorrido prazo de ADEMAR OTONI DO NASCIMENTO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:22

Decorrido prazo de CENTER SUL PET SHOP LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Decorrido prazo de CLAUDIO VAIR OTONI em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Decorrido prazo de ADEMAR OTONI DO NASCIMENTO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Decorrido prazo de CLAUDIMAR OTONI DO NASCIMENTO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Decorrido prazo de GILSON OTONI DO NASCIMENTO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Juntada de manifestação

15/07/2021, 15:22

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTER SUL PET SHOP LTDA, CLAUDIO VAIR OTONI, ADEMAR OTONI DO NASCIMENTO, CLAUDIMAR OTONI DO NASCIMENTO, GILSON OTONI DO NASCIMENTO, RILDO OTONI DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREY DE SOUZA PEREIRA - TO4275 DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0016431-96.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

12/07/2021, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:29

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:29

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016431-96.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTER SUL PET SHOP LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016431-96.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTER SUL PET SHOP LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016431-96.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTER SUL PET SHOP LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016431-96.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTER SUL PET SHOP LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016431-96.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTER SUL PET SHOP LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/10/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 19/09/2014

18/09/2014, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 15/08/2014

14/08/2014, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 06/06/2014.

07/10/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO (ATÉ 06/06/2014)

29/07/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 144, DE 29/07/2013

29/07/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/07/2013

22/07/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2013, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 23, DE 01.02.2013

01/02/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 28/01/2013

28/01/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 15:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª)

10/01/2013, 17:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª)

10/01/2013, 17:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

10/01/2013, 17:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

10/01/2013, 17:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2013, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/01/2013, 17:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

10/01/2013, 17:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2013, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/12/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2012, 15:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2012, 17:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2012, 16:21

OFICIO EXPEDIDO - FLS. 200/208

08/10/2012, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2012, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2012, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2012, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2012, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2012, 09:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2012, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2011, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2011, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2011, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 158, DE 19.08.2011

19/08/2011, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 16/08/2011

16/08/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/07/2011, 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2011, 21:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2011, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2011, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2011, 16:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 10344

06/05/2011, 20:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2011, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

17/02/2011, 08:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2010, 16:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/10/2010, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2010, 08:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 09:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2010, 08:17

CITACAO: ORDENADA

12/08/2010, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2010, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2010, 09:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2010, 16:04

INICIAL AUTUADA

04/08/2010, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2010, 11:36

Despacho

•18/03/2025, 10:06

Despacho

•14/07/2023, 10:03

Despacho

•13/07/2022, 12:18

Despacho

•20/06/2022, 15:15

Sentença Tipo A

•22/10/2021, 13:55

Ato ordinatório

•16/09/2021, 11:27

Despacho

•12/07/2021, 12:29