Execução Fiscal 0016574-85.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/08/2010
Valor da Causa
R$ 1.357,66
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/02/2022, 12:18
Juntada de Certidão
03/02/2022, 12:18
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
L.G. COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
03/02/2022, 09:12
Juntada de certidão
07/12/2021, 10:09
Decorrido prazo de L.G. COMERCIAL LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021, 12:41
Publicado Sentença Tipo A em 10/11/2021.
10/11/2021, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021, 02:06
Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021, 15:42
Juntada de Certidão
08/11/2021, 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021, 15:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021, 15:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021, 15:41
Declarada decadência ou prescrição
08/11/2021, 15:41
Conclusos para julgamento
22/10/2021, 09:01
Juntada de petição intercorrente
21/10/2021, 14:49
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Arquivado Definitivamente
03/02/2022, 12:18
Juntada de Certidão
03/02/2022, 12:18
Juntada de manifestação
03/02/2022, 09:12
Juntada de certidão
07/12/2021, 10:09
Decorrido prazo de L.G. COMERCIAL LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021, 12:41
Publicado Sentença Tipo A em 10/11/2021.
10/11/2021, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021, 02:06
Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021, 15:42
Juntada de Certidão
08/11/2021, 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021, 15:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021, 15:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021, 15:41
Declarada decadência ou prescrição
08/11/2021, 15:41
Conclusos para julgamento
22/10/2021, 09:01
Juntada de petição intercorrente
21/10/2021, 14:49
Juntada de Certidão
04/10/2021, 18:55
Ato ordinatório praticado
04/10/2021, 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021, 18:55
Decorrido prazo de L.G. COMERCIAL LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 04:22
Decorrido prazo de L.G. COMERCIAL LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 08:14
Juntada de manifestação
01/08/2021, 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 01:37
Publicado Despacho em 14/07/2021.
14/07/2021, 01:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: L.G. COMERCIAL LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0016574-85.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
13/07/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021, 12:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2021, 12:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2021, 12:30
Juntada de Certidão
12/07/2021, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021, 12:30
Conclusos para despacho
12/07/2021, 11:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016574-85.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L.G. COMERCIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L.G. COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 13:00
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 13:00
Juntada de certidão de processo migrado
08/07/2021, 13:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/07/2021, 11:15
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
10/10/2016, 07:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
20/10/2014, 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014, 11:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2014, 10:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2014, 16:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2014, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2014, 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2014, 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2014, 11:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2014, 15:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 18/07/2014
04/09/2013, 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2013, 10:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/08/2013, 11:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2013, 14:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2013, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2013, 08:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2013, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013
08/05/2013, 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TENDO EM VISTA O VENCIMENTO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DESTES AUTOS, ABRO VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
29/04/2013, 14:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ SETEMBRO DE 2012
10/08/2012, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2012, 16:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/05/2012, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2012, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2012, 17:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2012, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/04/2012, 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2012, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2012, 11:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/04/2012, 14:23
OFICIO EXPEDIDO
27/03/2012, 14:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/03/2012, 11:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/02/2012, 14:12
DILIGENCIA CUMPRIDA
31/01/2012, 16:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/01/2012, 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2012, 16:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/12/2011, 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 27399
24/11/2011, 10:23
OFICIO EXPEDIDO
13/10/2011, 12:22
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/09/2011, 15:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/09/2011, 09:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAR A DIVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO
15/09/2011, 09:39
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 131, DE 13.07.2011
02/08/2011, 13:23
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
11/07/2011, 13:06
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/07/2011, 13:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/06/2011, 11:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2011, 11:02
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ENDEREÇO INFOJUD REALIZADA
02/06/2011, 11:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/02/2011, 12:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2010, 09:23
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/08/2010, 12:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/08/2010, 08:28
CITACAO: ORDENADA
12/08/2010, 08:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2010, 08:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2010, 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2010, 09:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/08/2010, 12:59
INICIAL AUTUADA
05/08/2010, 12:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/08/2010, 17:09
Documentos
Sentença Tipo A
•
08/11/2021, 15:41
Ato ordinatório
•
04/10/2021, 18:55
Despacho
•
12/07/2021, 12:30