Execução Fiscal 0017857-46.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2010

Valor da Causa

R$ 10.915,65

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOMINGOS CESAR DIAS VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 11:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de DOMINGOS CESAR DIAS VIANA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:42

Juntada de manifestação

24/09/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 13:37

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 14:02

Juntada de manifestação

14/09/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:24

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:24

Decorrido prazo de DOMINGOS CESAR DIAS VIANA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:23

Decorrido prazo de DOMINGOS CESAR DIAS VIANA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 11:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de DOMINGOS CESAR DIAS VIANA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:42

Juntada de manifestação

24/09/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•24/09/2021, 13:37

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:24

24/09/2021, 13:37

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 14:02

Juntada de manifestação

14/09/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:24

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:24

Decorrido prazo de DOMINGOS CESAR DIAS VIANA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:23

Decorrido prazo de DOMINGOS CESAR DIAS VIANA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DOMINGOS CESAR DIAS VIANA Advogado do(a) EXECUTADO: RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO - TO1803 DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0017857-46.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:32

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:32

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017857-46.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS CESAR DIAS VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS CESAR DIAS VIANA RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO - (OAB: TO1803) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

08/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2012, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 10:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/02/2012, 15:34

OFICIO EXPEDIDO

02/02/2012, 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/01/2012, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2012, 18:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 26769

17/11/2011, 19:31

OFICIO EXPEDIDO

11/10/2011, 19:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 22959

27/09/2011, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2011, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2011, 16:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2011, 14:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2011, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD / RENAJUD REALIZADA

02/03/2011, 09:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2010, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2010, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2010, 16:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2010, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2010, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2010, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2010, 18:55

INICIAL AUTUADA

03/09/2010, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2010, 18:36

Despacho

•12/07/2021, 12:32