Execução Fiscal 0018931-38.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2010

Valor da Causa

R$ 371.089,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRACA MARIA GOUVEIA LAGE

CPF

Reu

BUSCAPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 10:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 10:55

Decorrido prazo de BUSCAPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de GRACA MARIA GOUVEIA LAGE em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:32

Publicado Sentença Tipo A em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:27

Juntada de manifestação

15/10/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 13:58

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:41

Juntada de manifestação

19/09/2021, 22:00

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 10:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 10:55

Decorrido prazo de BUSCAPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de GRACA MARIA GOUVEIA LAGE em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:32

Publicado Sentença Tipo A em 18/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•14/10/2021, 13:57

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:24

18/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:27

Juntada de manifestação

15/10/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 13:58

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:41

Juntada de manifestação

19/09/2021, 22:00

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:24

Decorrido prazo de BUSCAPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:36

Decorrido prazo de GRACA MARIA GOUVEIA LAGE em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de BUSCAPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de GRACA MARIA GOUVEIA LAGE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:43

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GRACA MARIA GOUVEIA LAGE, BUSCAPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0018931-38.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 12:30

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:30

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018931-38.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACA MARIA GOUVEIA LAGE registrado(a) civilmente como GRACA MARIA GOUVEIA LAGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUSCAPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP GRACA MARIA GOUVEIA LAGE registrado(a) civilmente como GRACA MARIA GOUVEIA LAGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018931-38.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACA MARIA GOUVEIA LAGE registrado(a) civilmente como GRACA MARIA GOUVEIA LAGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUSCAPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP GRACA MARIA GOUVEIA LAGE registrado(a) civilmente como GRACA MARIA GOUVEIA LAGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/01/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/01/2015

08/01/2015, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2014, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 17/10/2014

16/10/2014, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

15/10/2014, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO DE: BUSCAPE COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA.

02/10/2014, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2014, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2014, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2014, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2014, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2013, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

09/05/2013, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 08:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 18 DE JANEIRO DE 2013

23/10/2012, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2012, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FL. 333

22/08/2012, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2012, 12:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2012, 12:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2012, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2012, 19:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2012, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2011, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2011, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 22770

27/09/2011, 20:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2011, 20:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/09/2011, 20:20

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2011, 20:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

17/08/2011, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2011, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2011, 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2011, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2011, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2011, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2011, 07:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/01/2011, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2010, 16:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2010, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2010, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2010, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2010, 10:12

INICIAL AUTUADA

15/10/2010, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2010, 15:26

Despacho

•12/07/2021, 12:30