Execução Fiscal 0020058-11.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,92

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ALPHA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de ALPHA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:20

Publicado Sentença Tipo A em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 14:03

Juntada de Certidão

14/10/2021, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2021, 14:03

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:35

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:18

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de ALPHA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:20

Publicado Sentença Tipo A em 18/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•14/10/2021, 14:03

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:18

18/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 14:03

Juntada de Certidão

14/10/2021, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2021, 14:03

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:35

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de ALPHA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de ALPHA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ALPHA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0020058-11.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 12:31

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:31

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020058-11.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALPHA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALPHA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 09:50

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 04/10/2013

03/10/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO

08/08/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2013, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU

27/05/2013, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 03/10/2012

07/08/2012, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:41

CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2011, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2011, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2011, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2011, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/10/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2011, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2011, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 21465

12/09/2011, 19:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2011, 14:51

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2011, 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2011, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2011, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2011, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2011, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2011, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2011, 07:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/01/2011, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 09:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2010, 05:55

CITACAO: ORDENADA

24/11/2010, 05:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) CITE-SE (...)

24/11/2010, 05:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2010, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 10:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2010, 18:30

INICIAL AUTUADA

17/11/2010, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2010, 10:15

Despacho

•12/07/2021, 12:31