Execução Fiscal 0020052-04.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 874,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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A P CAVALCANTE ARMARINHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:15

Decorrido prazo de A P CAVALCANTE ARMARINHO - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:06

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:06

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:00

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:13

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 22:42

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:18

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:15

Decorrido prazo de A P CAVALCANTE ARMARINHO - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

Documentos

Sentença Tipo A

•13/10/2021, 18:00

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:18

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legal

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15/10/2021, 02:06

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:06

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:00

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:13

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 22:42

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de A P CAVALCANTE ARMARINHO - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:23

Decorrido prazo de A P CAVALCANTE ARMARINHO - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:43

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: A P CAVALCANTE ARMARINHO - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0020052-04.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 12:30

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:30

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:14

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020052-04.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: A P CAVALCANTE ARMARINHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A P CAVALCANTE ARMARINHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao arquivo provisório, em cumprimento ao despacho supramencionado.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao arquivo provisório, em cumprimento ao despacho supramencionado.

20/12/2013, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo de suspensão estipulado pelo despacho de fl.

20/12/2013, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 01 ANO

13/07/2012, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...

02/05/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO - PARCELAMENTO

25/04/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU

27/02/2012, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2012, 14:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/02/2012, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2011, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POR TRATAR-SE DE FIRMA INDIVIDUAL....DEFIRO O PEDIDO 159...

07/12/2011, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2011, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS

28/11/2011, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2011, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2011, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O SOCIO NÃO INTEGRA A RELAÇAO PROCESSUAL...

25/10/2011, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER 159

23/08/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU

15/08/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BACENJUD INFRUTIFERO

10/08/2011, 18:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/08/2011, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO - 159

02/06/2011, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA - 159

24/05/2011, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2011, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA CERTIDÃO O.J.A

11/04/2011, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2011, 09:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2011, 16:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2010, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITEN-SE...

16/12/2010, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 09:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2010, 18:31

INICIAL AUTUADA

17/11/2010, 18:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2010, 10:05

Despacho

•12/07/2021, 12:30