Execução Fiscal 0020076-32.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 15.554,50

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS - ME

CNPJ

Reu

LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 11:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:32

Publicado Sentença Tipo A em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 13:57

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:26

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 11:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS - ME em 11/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•14/10/2021, 13:57

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:18

12/11/2021, 00:32

Publicado Sentença Tipo A em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 13:57

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:26

Publicado Ato ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:26

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:29

Decorrido prazo de LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:14

Decorrido prazo de LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:14

Decorrido prazo de LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:42

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS - ME, LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0020076-32.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 12:30

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:30

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020076-32.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS POLO PASSIVO: LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS - ME LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020076-32.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS POLO PASSIVO: LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS - ME LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020076-32.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS POLO PASSIVO: LUCELY RODRIGUES DA CRUZ DIAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/06/2015, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISORIO (...)

03/06/2015, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ciencia

12/03/2014, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/01/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE (...)

06/12/2013, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. DETERM. DE DILIG.

01/10/2013, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. DETRAN 1054/2013

12/08/2013, 18:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2013, 17:21

OFICIO EXPEDIDO

23/07/2013, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO DETRAN/TO SOLICITANDO INFORMAÇÕES...

21/06/2013, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER EXPEDIÇÃO DE OF AO DETRAN

05/04/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2013, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2013, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

30/01/2013, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

30/01/2013, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO A BUSCA DE BENS NO SISTEMA RENAJUD

09/11/2012, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2012, 12:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO (...)

15/08/2012, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER BACEN JUD

15/06/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2012, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/02/2012, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/12/2011, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2011, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA DA PARTE EXECUTADA

19/10/2011, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

18/08/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/07/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMA EXQTE ACERCA ATO ORDINATÓRIO DE FL. 33 (MANIFESTAÇÃO SOBRE CT. CITAÇÃO DEVOLVIDA PELA EBCT)

14/06/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2011, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2011, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO EBCT "MUDOU-SE"

04/04/2011, 10:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CERTIDÃO EBCT "MUDOU-SE"

04/04/2011, 10:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2011, 16:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2010, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITEN-SE...

16/12/2010, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 09:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2010, 18:31

INICIAL AUTUADA

17/11/2010, 18:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2010, 14:29

Despacho

•12/07/2021, 12:30