Execução Fiscal 0020055-56.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 678,10

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

I. A. GUEDES FORTUNATO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:13

Decorrido prazo de I. A. GUEDES FORTUNATO - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:53

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:01

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:13

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:18

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:13

Decorrido prazo de I. A. GUEDES FORTUNATO - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

Documentos

Sentença Tipo A

•13/10/2021, 18:01

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:18

15/10/2021, 01:53

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:01

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:13

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:18

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de I. A. GUEDES FORTUNATO - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:50

Decorrido prazo de I. A. GUEDES FORTUNATO - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:43

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: I. A. GUEDES FORTUNATO - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0020055-56.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 12:33

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:33

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020055-56.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: I. A. GUEDES FORTUNATO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I. A. GUEDES FORTUNATO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:13

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2018, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2018, 16:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2018, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 20:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2018, 15:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/09/2014, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2014, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2014, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2014, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA INFOJUD REALIZADA

06/08/2014, 16:45

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/07/2014, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO RENAJUD

09/06/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2014, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2014, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - infojud e/ou renajud

15/04/2014, 17:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/03/2014, 09:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2014, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DETERMINO (...)

13/02/2014, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2014, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

22/01/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

10/01/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/12/2013, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exeqeunte

20/12/2013, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

20/12/2013, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/2012, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO

25/11/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

24/10/2011, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2011, 17:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/10/2011, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2011, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..159

04/10/2011, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER 159

05/08/2011, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2011, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA INTIMAÇÃO PARTE EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA CERTIDÃO DE NÃO PAGTO/NÃO NOMEAÇÃO

08/07/2011, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA, CITADA, DECORRIDO O PRAZO, NÃO PAGOU/NÃO NOMEOU

08/07/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - VENCE EM 27/03/2011

08/04/2011, 11:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2011, 16:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2010, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITEN-SE...

16/12/2010, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 09:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2010, 18:31

INICIAL AUTUADA

17/11/2010, 18:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2010, 10:10

Despacho

•12/07/2021, 12:33