Execução Fiscal 0020047-79.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 867,08

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

PANIFICADORA IMPERIAL SUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 12:18

Juntada de Certidão

02/12/2021, 12:17

Decorrido prazo de PANIFICADORA IMPERIAL SUL LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:13

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:02

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:40

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 14:34

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:18

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 12:18

Juntada de Certidão

02/12/2021, 12:17

Decorrido prazo de PANIFICADORA IMPERIAL SUL LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:13

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•13/10/2021, 18:02

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:18

15/10/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:02

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:40

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 14:34

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de PANIFICADORA IMPERIAL SUL LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:23

Decorrido prazo de PANIFICADORA IMPERIAL SUL LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: PANIFICADORA IMPERIAL SUL LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0020047-79.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 12:30

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:30

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020047-79.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PANIFICADORA IMPERIAL SUL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA IMPERIAL SUL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:12

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/04/2015, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/04/2014, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER 159.

06/03/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 18:35

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2014, 13:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

18/02/2014, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTA CIENCIA DO DESPACHO/DECISAO

14/11/2013, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTA CIENCIA DA DECISAO

14/11/2013, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) MANTENHO A DECISAO DE FLS. 62/64 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS (...)

04/11/2013, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2013, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DO AGRAVO

29/10/2013, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2013, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS (...)

30/09/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2013, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMENDA À INICIAL, REQ. INCLUSÃO DE PARTE, SUA CITAÇÃO, INF. ENDEREÇO

26/09/2013, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2013, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) busca renajud

03/09/2013, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA INFOJUD

23/08/2013, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2013, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - requer 159

26/07/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSOS

11/07/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

31/05/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2013, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo estipulado no edital de citação publicado à(s) fl(s)...e a(s) parte(s) executada(...) não quitou(ram) o débito e tampouco nomeou(aram) bens à penhora.

03/05/2013, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO Nº 45, EM 07/03/2013

07/03/2013, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/02/2013, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/01/2013, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUER CUMPRIMENTO DE DECISÃO

05/11/2012, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

05/11/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 18:27

CARGA: RETIRADOS PGF

22/10/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

15/10/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2012, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, abro vista dos presentes autos à(o) exequente para intimá-lo(a) acerca da certidão de fl..., bem como para requerer o que entender de direito.

09/10/2012, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/08/2012, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2012, 15:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2012, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2012, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A BUSCA DE ENDEREÇO NO SISTEMA PROCESSUAL SIEL...

12/03/2012, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR EDITAL

29/01/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU

16/01/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2012, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2012, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/11/2011, 12:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2011, 13:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2011, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA EXPEDIÇÃO MD CITAÇÃO NONOVO ENDEREÇO INFORMADO PELA EXQTE

26/07/2011, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER NOVA CITAÇÃO (...)

27/05/2011, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 15:45

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA O FIM DESCRITO NA FASE ANTERIOR

11/04/2011, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA INTIMAÇÃO PARTE EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO

11/04/2011, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PARTE EXECUTADA, NÃO ENCONTRADA

11/04/2011, 11:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2011, 16:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2010, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITEN-SE...

16/12/2010, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 09:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2010, 18:31

INICIAL AUTUADA

17/11/2010, 18:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2010, 09:56

Despacho

•12/07/2021, 12:30