Execução Fiscal 0038941-18.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.862.184,03

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

GABISA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:56

Juntada de petição intercorrente

14/08/2022, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:30

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 18:29

Conclusos para despacho

20/02/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 17:29

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/10/2021, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 12:28

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 13:24

Conclusos para decisão

11/06/2021, 14:35

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

26/05/2021, 16:11

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:56

Juntada de petição intercorrente

14/08/2022, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 15:52

Ato ordinatório

•04/02/2025, 16:08

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legal

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12/07/2022, 18:30

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 18:29

Conclusos para despacho

20/02/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 17:29

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/10/2021, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 12:28

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 13:24

Conclusos para decisão

11/06/2021, 14:35

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

26/05/2021, 16:11

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de GABISA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:06

Juntada de manifestação

01/02/2021, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038941-18.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABISA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038941-18.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABISA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038941-18.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABISA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038941-18.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABISA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 12:17

Juntada de volume

29/01/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:09

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/01/2021, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2020, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2020, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2020, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

12/03/2020, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2020, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2020, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/01/2020 4 VOLUMES

22/01/2020, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 02/12/2019

29/11/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2019, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2019, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2019, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/04/2019, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/04/2019, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/04/2019, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2019, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/03/2019, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

20/11/2018, 17:31

INICIAL AUTUADA

20/11/2018, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2018, 10:56

Decisão

•12/07/2022, 18:29

Despacho

•29/07/2021, 13:24