Execução Fiscal 0000903-86.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2017

Valor da Causa

R$ 80.355,12

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

PORTO GRANDE MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBEN BEMERGUY

OAB/AP 192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/08/2022, 22:08

Juntada de petição intercorrente

13/08/2022, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de PORTO GRANDE MINERACAO LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:02

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 19:53

Juntada de Certidão

19/05/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 09:24

Conclusos para despacho

19/05/2022, 09:20

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 11:07

Juntada de Certidão

28/04/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:30

Todas as movimentações(136)

Juntada de petição intercorrente

13/08/2022, 22:08

Juntada de petição intercorrente

13/08/2022, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de PORTO GRANDE MINERACAO LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:02

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 09:24

Despacho

•28/04/2022, 17:30

25/05/2022, 19:53

Juntada de Certidão

19/05/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 09:24

Conclusos para despacho

19/05/2022, 09:20

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 11:07

Juntada de Certidão

28/04/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:30

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:14

Juntada de Certidão

28/04/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 15:11

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:28

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 12:32

Juntada de Certidão

11/11/2021, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 12:32

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:39

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 18:20

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:50

Juntada de manifestação

22/09/2021, 13:32

Juntada de procuração

22/09/2021, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 17:12

Juntada de Certidão

03/09/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 17:12

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:09

Decorrido prazo de PORTO GRANDE MINERACAO LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 10:36

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 03:23

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 17:35

Juntada de Certidão

23/07/2021, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:35

Conclusos para despacho

23/07/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000903-86.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: PORTO GRANDE MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO GRANDE MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 13:19

Juntada de volume

16/06/2021, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 73 TENDO EM VISTA QUE OS DADOS INFORMADOS À FL. 73V ESTÃO IMPRECISOS. 2 - INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA FORNECER OS DADOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL (FL. 68), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - INTIME-SE.

05/08/2020, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.12.2019, PROT. 3556.

06/12/2019, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 71). 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) MESES, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO (ATÉ 08/12/2020). 3 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

03/12/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08/11/2019, PROT. 3367

08/11/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

25/10/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA OS DADOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO EM RENDA DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL (FL. 68), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, CUMPRA-SE O ITEM 6 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FL. 60. 3 - TENDO EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 13.575/2017, EM SEU ART. 32 E PARÁGRAFO ÚNICO, DETERMINO QUE HAJA A RETIFICAÇÃO DO TERMO DE AUTUAÇÃO DESTES AUTOS COM A SUBSTITUIÇÃO DO DNPM PELA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM.

19/08/2019, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certifico a juntada do recibo de transferência de valores no BACENJUD..

19/06/2019, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2019, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DO PORTO DE MINERAÇAO - LTDA.

09/04/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE PORTO GRANDE MINERAÇAO LTDA

27/03/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO, BEM COMO DO DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES.

07/03/2019, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

15/02/2019, 19:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2019, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

12/02/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 13.11.2018, PROT. 4399.

14/11/2018, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

13/11/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

09/11/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 54-54V). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

25/10/2018, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE REQUERENDO SUSPENSÃO PROCESSUAL, PROTOCOLADA EM 11.10.2018, PROT. 3989

15/10/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

05/10/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

03/10/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PESQUISA/REMOÇÃO/INCLUSÃO DE RESTRUÇÃO - RENAJUD

18/09/2018, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A PESQUISA/INCLUSÃO/REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO - RENAJUD

14/09/2018, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2018, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

08/08/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05/07/2018, PROT. 2667

06/07/2018, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

05/07/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

29/06/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 270/2018 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PROTOCOLADO EM 20.06.2018, PROT. 2396.

20/06/2018, 13:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO N. 148/2018 - CEF.

22/05/2018, 11:30

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI OS OFÍCIOS ABAIXO: Nº. 148/2018 DESTINADO: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL.

22/05/2018, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/04/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/03/18.

15/03/2018, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

15/03/2018, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

09/03/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER OS DADOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES DEPOSITADOS À CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 8 DO DESPACHO DE FLS. 13-14.

21/02/2018, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERENCIAS.

29/01/2018, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2018, 12:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

25/01/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/10/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) PORTO GRANDE MINERAÇÃO - LTDA.

18/10/2017, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD E O SEU RESULTADO.

06/10/2017, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2017, 13:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRAM-SE OS ITENS 4 E SEGUINTES, DO DESPACHO DE FLS. 13-14, PROCEDENDO-SE AO BLOQUEIO DAS CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA PORTO GRANDE MINERAÇÃO LTDA (CNPJ Nº 09.361.894/0001-10), VIA BACENJUD, ATÉ O VALOR DE R$ 80.355,12 (OITENTA MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS).

22/08/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DE PORTO GRANDE MINERAÇÃO LTDA

18/08/2017, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇAO E REGISTRO DE PORTO GRANDE MINERAÇAO LTDA.

24/07/2017, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2017, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE PORTO GRANDE MINERAÇAO LTDA.

12/06/2017, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de (o) PORTO GRANDE MINERAÇÃO LTDA

20/04/2017, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

07/04/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/02/2017, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2017, 15:53

INICIAL AUTUADA

15/02/2017, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2017, 11:09

Despacho

•03/03/2022, 13:41

Despacho

•11/11/2021, 12:32

Despacho

•03/09/2021, 17:12

Despacho

•23/07/2021, 17:35