Execução Fiscal 0002971-57.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 40.678,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

EDIPAN AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:31

Publicado Sentença Tipo B em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:31

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 16:30

Juntada de Certidão

28/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 20:01

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 23:08

Juntada de Certidão

11/04/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 19:10

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:31

Publicado Sentença Tipo B em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:31

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 16:30

Juntada de Certidão

28/09/2022, 16:30

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2022, 16:30

Despacho

•11/04/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 20:01

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 23:08

Juntada de Certidão

11/04/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 19:10

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:04

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 21:53

Juntada de Certidão

22/10/2021, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 21:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2021, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 21:53

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:47

Decorrido prazo de EDIPAN AGROPECUARIA S/A em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002971-57.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EDIPAN AGROPECUARIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIPAN AGROPECUARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2020

29/11/2018, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2018, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE OUTUBRO/2014

10/06/2014, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 64 DE 03/04/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

03/04/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

05/02/2014, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS.

05/02/2014, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

12/11/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

14/10/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

11/10/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 174 DE 09/09/2013 -CUMPRA-SE O § 2º DO DESPACHO DE FL... AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

09/09/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/09/2013, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 09:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

19/08/2013, 11:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA REALIZAR PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD..

08/08/2013, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2013, 09:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2013, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

23/05/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2013, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 08:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2013, 17:53

Despacho

•22/10/2021, 21:53