Execução Fiscal 0002821-76.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2013

Valor da Causa

R$ 18.651,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EDITEC EDIFICACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2022, 18:11

Juntada de Certidão

20/07/2022, 12:57

Juntada de manifestação

02/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de EDITEC EDIFICACOES EIRELI em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:45

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:45

Juntada de Certidão

06/05/2022, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 21:32

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/01/2022, 17:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:06

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

26/09/2022, 18:11

Juntada de Certidão

20/07/2022, 12:57

Juntada de manifestação

02/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de EDITEC EDIFICACOES EIRELI em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:45

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2022, 21:32

Despacho

•22/10/2021, 21:52

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:45

Juntada de Certidão

06/05/2022, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 21:32

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/01/2022, 17:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:06

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 21:52

Juntada de Certidão

22/10/2021, 21:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2021, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 21:52

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de EDITEC EDIFICACOES EIRELI em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002821-76.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDITEC EDIFICACOES EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITEC EDIFICACOES EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATÉ 02/10/2015 E ARQ ATÉ 02/10/2020

28/10/2014, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 190 DE 2 DE OUTUBRO DE 2014 -FL. 23: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE180 (CENTO E OITENTA ) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANOS (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

03/10/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

08/09/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

02/09/2014, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃ, 180 DIAS...

29/08/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

09/05/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

08/04/2014, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 40 DE 26/02/2014 - CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD .

26/02/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/02/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 09:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PESQUISAS

11/12/2013, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 192 DE 03/10/2013 - EDITAL

15/10/2013, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

01/10/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2013, 09:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2013, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 14:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2013, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2013, 17:46