Execução Fiscal 0003137-55.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 75.358,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUSY PASCOAL NOGUEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2022, 17:30

Juntada de manifestação

10/05/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de SUSY PASCOAL NOGUEIRA - ME em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:44

Publicado Ato ordinatório em 02/12/2021.

03/12/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:23

Juntada de manifestação

02/12/2021, 19:36

Juntada de Certidão

30/11/2021, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:41

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2022, 17:30

Juntada de manifestação

10/05/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2022, 19:00

Despacho

•31/03/2022, 11:50

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legal

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31/03/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de SUSY PASCOAL NOGUEIRA - ME em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:44

Publicado Ato ordinatório em 02/12/2021.

03/12/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:23

Juntada de manifestação

02/12/2021, 19:36

Juntada de Certidão

30/11/2021, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:41

Decorrido prazo de SUSY PASCOAL NOGUEIRA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:21

Juntada de manifestação

14/07/2021, 17:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003137-55.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUSY PASCOAL NOGUEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUSY PASCOAL NOGUEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 30/06/2022

30/06/2016, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 119, DISPONIBILIZADO EM 29/06/2016, PUBLICADO EM 30/06/2016 -FL. 67/68:AS PARTES NOTICIARAM A SUBMISSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI N. 11.941/09, EM VIAS DE CONSOLIDAÇÃO E DEFERIMENTO. DESSE MODO, E CONSIDERANDO QUE A EFETIVAÇÃO DO PARCELAMENTO AINDA PENDE DE APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3.AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. MANTENHO EVENTUAIS CONSTRIÇÕES PROMOVIDAS ANTES DA ADESÃO AO PARCELAMENTO, JÁ QUE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO É MERAMENTE PROSPECTIVA. NESSE SENTIDO:TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA REALIZADA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS. SISTEMA BACEN JUD. PARCELAMENTO. NECESSIDADE DE MANTER A GARANTIA. PRECEDENTES.1. ESTA CORTE TEM ENTENDIMENTO PACIFICADO DE QUE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS SUSPENDE A EXECUÇÃO, MAS NÃO TEM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR A GARANTIA DADA EM JUÍZO.2. PRECEDENTES: AGRG NO RESP 1.208.264/MG, REL. MIN. HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 21.10.2010, DJE 10.12.2010; AGRG NO RESP 1.146.538/PR, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 4.3.2010, DJE 12.3.2010; RESP 905.357/SP, REL. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 24.3.2009, DJE 23.4.2009. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.(STJ; RESP 2015.00.02015-8; REL. MIN. HUMBERTO MARTINS; SEGUNDA TURMA; DJE DE 3.3.2015). 5 INTIMEM-SE.

29/06/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/04/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - p/ manifestacao

16/03/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSP ATÉ 16/04/2016 E ARQ 16/04/2021

18/05/2015, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 60.

13/04/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.50, DE 13/03/2015- DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO BACENJUD DE FL.58.

17/03/2015, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2015, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2015, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO E LIBERACAO DE EVENTUAL BLOQUEIO

02/03/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/02/2015, 09:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

23/10/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL.

22/10/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 190 DE 2 DE OUTUBRO DE 2014 - CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ QUESTÕES URGENTES A DECIDIR, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATÉ A DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PARA ESTA VARA. 2.A PROVIDÊNCIA ORA DETERMINADA VISA A DAR CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE. 3. INTIMEM-SE.

03/10/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2014, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 10:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2014, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2014, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO 27 DE MAIO

29/08/2014, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2014, 08:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2014, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 09:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2014, 12:50

Ato ordinatório

•30/11/2021, 19:41