Execução Fiscal 0067563-33.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.223.923,59

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SCHMIDT & SCHMIDT SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANZ OMAR MARTINS SCHMIDT

CPF

Reu

FRANZ SCHMIDT

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:38

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:38

Juntada de manifestação

23/07/2021, 13:53

Decorrido prazo de FRANZ SCHMIDT em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:45

Decorrido prazo de FRANZ OMAR MARTINS SCHMIDT em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:45

Decorrido prazo de SCHMIDT & SCHMIDT SERVICOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:45

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:41

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:34

Juntada de Certidão

08/07/2021, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 13:34

Outras Decisões

08/07/2021, 13:33

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:38

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:38

Juntada de manifestação

23/07/2021, 13:53

Decorrido prazo de FRANZ SCHMIDT em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:45

Decorrido prazo de FRANZ OMAR MARTINS SCHMIDT em 19/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•08/07/2021, 13:33

20/07/2021, 03:45

Decorrido prazo de SCHMIDT & SCHMIDT SERVICOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:45

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:41

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:34

Juntada de Certidão

08/07/2021, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 13:34

Outras Decisões

08/07/2021, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:41

Juntada de manifestação

02/12/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

25/11/2020, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/08/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2020, 14:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/04/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2020, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2020, 12:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2019, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2019, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2018, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 08:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2018, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/07/2017, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2017, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2017, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 14:22

CITACAO: ORDENADA

22/03/2017, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2016, 18:30

INICIAL AUTUADA

21/11/2016, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2016, 17:30