Execução Fiscal 0002464-96.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/03/2013
Valor da Causa
R$ 107.950,53
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/02/2022, 08:46
Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/02/2022, 08:44
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-63
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 02:03
Juntada de manifestação
17/11/2021, 14:20
Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2021.
16/11/2021, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
13/11/2021, 01:04
Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021, 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021, 13:14
Juntada de Certidão
11/11/2021, 13:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021, 13:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021, 13:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2021, 13:14
Conclusos para julgamento
08/11/2021, 11:48
Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 08:13
Juntada de manifestação
16/07/2021, 12:17
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Arquivado Definitivamente
25/02/2022, 08:46
Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/02/2022, 08:44
Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 02:03
Juntada de manifestação
17/11/2021, 14:20
Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2021.
16/11/2021, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
13/11/2021, 01:04
Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021, 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021, 13:14
Juntada de Certidão
11/11/2021, 13:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021, 13:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021, 13:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2021, 13:14
Conclusos para julgamento
08/11/2021, 11:48
Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 08:13
Juntada de manifestação
16/07/2021, 12:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002464-96.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 13:42
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 13:42
Juntada de certidão de processo migrado
08/07/2021, 13:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021, 08:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2019, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM-SE OS AUTOS AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 42
08/10/2019, 10:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2019, 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2019, 15:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2019, 17:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2019, 09:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 03/04/2015
10/06/2014, 15:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 64 DE 03/04/2014 - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, DA LEI 6.830/80. 3. PERMANECENDO INERTE A EXEQÜENTE, AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ARTIGO 40, § 2º, LEI N. 6.830/80). 4. INTIME-SE.
03/04/2014, 08:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/03/2014, 15:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/02/2014, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2014, 15:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2014, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/02/2014, 09:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 3 MESES.
12/02/2014, 09:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2014, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
06/12/2013, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2013, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
06/11/2013, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - BACENJUD NEGATIVO
06/11/2013, 16:31
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL
25/10/2013, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 174 DE 09/09/2013 - CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.
09/09/2013, 13:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/09/2013, 15:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/08/2013, 10:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL
13/08/2013, 13:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2013, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/06/2013, 09:57
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/04/2013, 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2013, 11:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR INICIAL
18/04/2013, 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2013, 12:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/03/2013, 12:30
Documentos
Sentença Tipo B
•
11/11/2021, 13:14