Execução Fiscal 0032546-28.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.014,83
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
A MAIS PRODUCOES E EVENTOS LTDA.
CNPJ
06.***.***.0001-15
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 09:22
Baixa Definitiva
24/10/2024, 14:16
CPF
062.***.***-35
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·
Representa: Autor
Transitado em Julgado
23/10/2024, 02:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/10/2024, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/10/2024, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 08:17
Decisão interlocutória
17/10/2024, 08:17
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024, 02:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/10/2024, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/10/2024, 16:33
Decisão interlocutória
26/09/2024, 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024, 08:25
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024, 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/09/2024, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/09/2024, 15:47
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 09:22
Baixa Definitiva
24/10/2024, 14:16
Transitado em Julgado
23/10/2024, 02:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/10/2024, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/10/2024, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 08:17
Decisão interlocutória
17/10/2024, 08:17
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024, 02:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/10/2024, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/10/2024, 16:33
Decisão interlocutória
26/09/2024, 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024, 08:25
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024, 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/09/2024, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/09/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024, 19:24
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/08/2024, 22:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024, 16:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024, 16:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
15/07/2024, 17:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2024, 17:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2022, 16:16
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/03/2022, 14:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022, 13:52
Juntado(a) - Juntada de certidão
09/03/2022, 13:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
09/03/2022, 13:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022, 09:26
Decisão interlocutória - Outras Decisões
11/01/2022, 09:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/09/2021, 09:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/09/2021, 05:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 01:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 08:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de A MAIS PRODUCOES E EVENTOS LTDA. em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 01:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de A MAIS PRODUCOES E EVENTOS LTDA. em 08/02/2021 23:59.
09/08/2021, 16:57
Juntado(a) - Publicado Citação em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 01:49
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0032546-28.2019.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: A MAIS PRODUCOES E EVENTOS LTDA. Citando(s): A MAIS PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF 06.969.571/0001-15 Objeto: débito no valor de R$ 1.014,83 (um mil, quatorze reais e oitenta e três centavos), atualizado em 03/2019, relativo à CDA INSCRIÇÃO Nº. 2019/000011, livro 16, folha 845. • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE (http://pje1g.jus.br). Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para
[email protected]
, anexando a cópia do seu RG e CPF. Belo Horizonte/MG, data da assinatura do documento. Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Rua Santos Barreto, n.º 161, 11º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) O DOUTOR BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 27ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, ao executado qualificado na relação deste Edital e aos que o presente vir ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam o processo de execução fiscal mencionado na relação abaixo. Tendo em vista o fato de o executado encontrar-se em lugar ignorado, pelo presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, cujo endereço é a Rua Santos Barreto, 161, 11º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CITA os executados identificados como citandos na relação deste edital para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do respectivo débito, sujeito à correção monetária até a data de seu efetivo pagamento, com acréscimos legais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80.
09/07/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Edital.
08/07/2021, 13:48
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021, 13:48
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021, 09:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/02/2021, 15:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/12/2020, 09:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020, 08:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/11/2020, 12:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 15:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 15:02
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/11/2020, 14:57
Juntado(a) - Juntada de volume
09/11/2020, 14:56
Juntado(a) - Petição Inicial
13/08/2020, 16:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/07/2020, 12:51
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO
23/06/2020, 10:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2020, 13:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2020, 13:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2020, 15:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - (ANA PAULA)
10/02/2020, 09:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/01/2020, 11:50
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2020, 00:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2019, 15:40
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2019, 15:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2019, 15:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2019, 13:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019, 16:14
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2019, 18:18
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
21/11/2019, 18:18
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/11/2019, 11:49
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2024, 08:17
DESPACHO/DECISÃO
•
26/09/2024, 08:25
TEXTO DIGITADO
•
16/07/2024, 16:02
OUTROS
•
11/01/2022, 09:26
OUTROS
•
18/03/2021, 09:53