Execução Fiscal 0001767-12.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 252.258,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E A CARVALHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2022, 11:34

Juntada de manifestação

14/07/2022, 09:47

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:58

Juntada de manifestação

10/05/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 21:52

Juntada de Certidão

06/05/2022, 21:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2022, 21:52

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de E A CARVALHO LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:20

Juntada de emenda à inicial

16/07/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:42

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2022, 11:34

Juntada de manifestação

14/07/2022, 09:47

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2022, 13:58

Despacho

•06/05/2022, 21:52

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legal

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29/06/2022, 13:58

Juntada de manifestação

10/05/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 21:52

Juntada de Certidão

06/05/2022, 21:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2022, 21:52

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de E A CARVALHO LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:20

Juntada de emenda à inicial

16/07/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001767-12.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E A CARVALHO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E A CARVALHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 08:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 03/04/2015

10/06/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 64 DE 03/04/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

03/04/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/02/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

30/12/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2013, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

11/12/2013, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

02/09/2013, 12:56

OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, ATRAVES DO MEMO 33/2013

02/09/2013, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2013, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DA EXECUTADA E. A CARVALHO LTDA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO FORNECIDO PELA EXEQUENTE.DEIXO PARA ANALISAR O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS INFORMADOS, APÓS A DILIGÊNCIA SUPRA.

04/07/2013, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 101687 DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

02/05/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PETIÇÃO

03/04/2013, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

27/02/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/02/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

06/12/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/10/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FL., AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.

27/09/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/09/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 11:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

29/08/2012, 09:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2012, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA PELA EXECUTADA, SEM MANIFESTAÇÃO

17/08/2012, 11:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2012, 15:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2012, 08:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2012, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS...

12/04/2012, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2012, 14:10