Execução Fiscal 0029564-41.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.492,60

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

RENILDA LEMOS DA SILVA MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:45

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:45

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 14:40

Juntada de certidão

18/04/2022, 14:39

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:54

Juntada de certidão

05/04/2022, 12:27

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 11:36

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:45

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:45

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 11:36

Despacho

•23/03/2022, 11:57

18/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 14:40

Juntada de certidão

18/04/2022, 14:39

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:54

Juntada de certidão

05/04/2022, 12:27

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 11:36

Conclusos para decisão

24/03/2022, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:57

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:29

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:05

Conclusos para decisão

13/03/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:30

Conclusos para decisão

08/03/2022, 12:37

Juntada de Certidão

08/03/2022, 07:20

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 12:25

Outras Decisões

12/11/2021, 12:25

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:29

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de RENILDA LEMOS DA SILVA MACHADO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Publicado Citação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:49

Expedição de Edital.

08/07/2021, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 09:54

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:55

Juntada de Petição intercorrente

03/11/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

29/10/2020, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/10/2020, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2020, 15:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/10/2020, 15:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/2020, 16:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

25/08/2020, 16:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2020, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 12:13

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2020, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2019, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2019, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2019, 15:27

INICIAL AUTUADA

18/10/2019, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2019, 17:01

Despacho

•14/03/2022, 15:05

Despacho

•09/03/2022, 17:30

Decisão

•12/11/2021, 12:25

Despacho

•23/04/2021, 09:54