Execução Fiscal 0045438-33.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ADRIANO ALVES SOARES

CPF

Reu

NS-COMERCIO DE LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:35

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:35

Juntada de manifestação

04/07/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 15:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/06/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 17:27

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO ALVES SOARES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de NS-COMERCIO DE LANCHES LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Juntada de manifestação

18/08/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:54

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:35

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:35

Juntada de manifestação

04/07/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•28/06/2022, 15:52

29/06/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 15:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/06/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 17:27

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO ALVES SOARES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de NS-COMERCIO DE LANCHES LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Juntada de manifestação

18/08/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

18/06/2021, 13:44

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CONF. DESP. F. 55

12/12/2017, 11:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2013, 13:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/03/2010, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP SET 5

17/04/2008, 13:30

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/01/2002, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

18/01/2002, 11:44

REMETIDOS CONTADORIA

10/12/2001, 12:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/12/2001, 14:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/12/2001, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2001, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2001, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/11/2001, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - /INTIMAÇÃO/CITAÇÃO POR EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

28/09/2001, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/08/2001, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/08/2001, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/08/2001, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2001, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO

07/06/2001, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2001, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.

28/05/2001, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2001, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/05/2001, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

09/05/2001, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2001, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2001, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2001, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2001, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE O CO-DEVEDOR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. APÓS, CITE-SE

16/03/2001, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

12/03/2001, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2001, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2001, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - /NÃO CUMPRIDO

13/02/2001, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2001, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIT, PENH E AVAL

18/01/2001, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2001, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE ART.7º E SS.

12/01/2001, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2001, 17:49

INICIAL AUTUADA

09/01/2001, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2000, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2000, 13:09