Execução Fiscal 0007572-24.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 47.407,66

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO PAULINE REICHSTUL DE EDUCACAO TECNOLOGICA, DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA TECNICA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/01/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:39

Conclusos para decisão

06/12/2021, 12:21

Juntada de manifestação

03/12/2021, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:55

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:10

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:30

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO PAULINE REICHSTUL DE EDUCACAO TECNOLOGICA, DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA TECNICA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:00

Publicado Citação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:05

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/01/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:39

Conclusos para decisão

06/12/2021, 12:21

Juntada de manifestação

03/12/2021, 08:22

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 19:39

Despacho

•10/11/2021, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:55

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:10

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:30

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO PAULINE REICHSTUL DE EDUCACAO TECNOLOGICA, DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA TECNICA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:00

Publicado Citação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:59

Expedição de Edital.

08/07/2021, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:25

Conclusos para despacho

13/03/2021, 19:38

Juntada de manifestação

05/03/2021, 14:12

Juntada de certidão

04/03/2021, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 21:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 08:56

Juntada de certidão

21/10/2020, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2020, 12:04

Juntada de ato ordinatório

09/10/2020, 12:02

Juntada de certidão

09/10/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 12:17

Conclusos para despacho

18/09/2020, 09:00

Juntada de manifestação

30/08/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2020, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2020, 13:04

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/08/2020, 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 266

22/04/2020, 18:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/03/2020, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

28/01/2020, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2019, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2019, 09:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

15/10/2019, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

14/10/2019, 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2019, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2019, 14:12

INICIAL AUTUADA

01/04/2019, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2019, 14:42

Despacho

•07/05/2021, 10:25

Ato ordinatório

•09/10/2020, 12:02

Despacho

•23/09/2020, 12:17