Execução Fiscal 0001855-56.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2003

Valor da Causa

R$ 3.657,15

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

A J DE BRITO - ME

CNPJ

Reu

ANTONIA JUCICLEIDE DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 20:10

Juntada de Certidão

23/07/2025, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 11:14

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 19:49

Juntada de Certidão

10/11/2021, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 19:49

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:59

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 20:10

Juntada de Certidão

23/07/2025, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 11:51

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2025, 11:51

Despacho

•10/11/2021, 19:49

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 11:14

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 19:49

Juntada de Certidão

10/11/2021, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 19:49

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIA JUCICLEIDE DE BRITO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de A J DE BRITO - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001855-56.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A J DE BRITO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A J DE BRITO - ME ANTONIA JUCICLEIDE DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001855-56.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A J DE BRITO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A J DE BRITO - ME ANTONIA JUCICLEIDE DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 13:54

Juntada de volume

17/06/2021, 00:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.01.2020, SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO, PROT. 244.

30/01/2020, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

30/01/2020, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

15/01/2020, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

16/12/2019, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2019, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2019, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2019, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

09/12/2019, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18/09/2019, PROT. 2886

18/09/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

04/09/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

21/08/2019, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2019, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

05/06/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30.04.2019, PROT. 1368.

30/04/2019, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

30/04/2019, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

16/04/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

10/04/2019, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO, INTIME-E A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

05/04/2019, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/02/2019, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/02/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 50). 2 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO (ATÉ 17/02/2019). 3 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

28/01/2019, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17/12/2018, PROT. 4841

17/12/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

17/12/2018, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

28/11/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFN

14/11/2018, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - INTIME-SE.

29/10/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/12/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/11/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE FL. 45. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO, NAO HAVENDO RAZAO PARA A TRAMITAÇAO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERA PROSSEGUIR COM A EXECUÇAO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇAO PELO PRAZO DE UM ANO, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇAO, FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSAO POR PRAZO INFERIOR. 4 - INTIME-SE.

03/11/2016, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.09.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, PROT. 5088.

14/09/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/09/2016, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

31/08/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/07/2016, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2016, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

14/10/2005, 12:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2005, 14:58

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 554/05 AO PROCURADOR-CHEFE DA PFN, ENCAMINHANDO PETIÇÕES

30/08/2005, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ENCAMINHANDO PETICAO DESENTRANHADA PARA A PFN

04/07/2005, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

15/06/2005, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2005, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O CREDITO EM EXECUÇÃO E INEXIGIVEL EM FACE DO PARCELAMENTO...

04/05/2005, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2005, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2005, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2004, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2004, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2004, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 23/9/2004

24/09/2004, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2004, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2004, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

02/08/2004, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2004, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE JUNTADA EM 19/05/2004

14/07/2004, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2004, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2004, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2004, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2004, 08:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2004, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2004, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULOS

13/02/2004, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2004, 13:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/02/2004, 14:21

REMETIDOS CONTADORIA

17/12/2003, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2003, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULOS E/OU INFORMCAO DA CONTADORIA

10/11/2003, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 14:12

REMETIDOS CONTADORIA

31/10/2003, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)SE...2 - EM CASO DE EXISTENCIA DE OUTRA EXECUCAO...3 - NA MESMA SITUACAO, CONSOLIDEM-SE OS DEBITOS...

28/10/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/10/2003, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2003, 14:31

INICIAL AUTUADA

06/10/2003, 14:31

DISTRIBUICAO MANUAL

02/10/2003, 10:46