Execução Fiscal 0023164-11.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.149,75

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ALTI GERAIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CARLINDO FIALHO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:28

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:28

Juntada de Certidão

24/07/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

14/05/2022, 19:21

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 12:55

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:11

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2022, 18:01

Juntada de certidão

23/04/2022, 18:00

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:28

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:28

Juntada de Certidão

24/07/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 15:22

Decisão

•22/04/2022, 16:47

06/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

14/05/2022, 19:21

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 12:55

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:11

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2022, 18:01

Juntada de certidão

23/04/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2022, 16:47

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:30

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 14:58

Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:53

Juntada de Certidão

16/03/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 09:34

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:47

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 06:17

Decorrido prazo de ALTI GERAIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:10

Decorrido prazo de CARLINDO FIALHO DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:10

Decorrido prazo de ALTI GERAIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 20/10/2020 23:59.

09/08/2021, 17:03

Decorrido prazo de CARLINDO FIALHO DA SILVA em 20/10/2020 23:59.

09/08/2021, 17:03

Publicado Citação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:59

Expedição de Edital.

08/07/2021, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 11:41

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:49

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 18:47

Juntada de certidão

19/10/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 12:20

Conclusos para despacho

18/09/2020, 19:22

Juntada de Petição intercorrente

31/08/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2020, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2020, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2020, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2020, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2020, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2020, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2019, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

11/12/2019, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2019, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2019, 11:40

INICIAL AUTUADA

30/08/2019, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2019, 14:10

Decisão

•31/03/2022, 14:58

Decisão

•11/01/2022, 09:34

Despacho

•12/04/2021, 11:41

Despacho

•23/09/2020, 12:20