Execução Fiscal 0024763-82.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.101,83

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

LUIS CLAUDIO RODRIGUES JUSTINO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:36

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 15:48

Juntada de certidão

09/03/2022, 15:13

Juntada de certidão

09/03/2022, 14:05

Juntada de Certidão

09/03/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 12:25

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 12:25

Conclusos para despacho

02/09/2021, 06:40

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO RODRIGUES JUSTINO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:00

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:36

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/11/2021, 12:25

Despacho

•12/04/2021, 10:43

09/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 15:48

Juntada de certidão

09/03/2022, 15:13

Juntada de certidão

09/03/2022, 14:05

Juntada de Certidão

09/03/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 12:25

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 12:25

Conclusos para despacho

02/09/2021, 06:40

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO RODRIGUES JUSTINO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:00

Publicado Citação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:59

Expedição de Edital.

08/07/2021, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 10:43

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:39

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:06

Mandado devolvido sem cumprimento

28/02/2021, 18:15

Juntada de diligência

28/02/2021, 18:14

Juntada de diligência

19/02/2021, 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 13:44

Juntada de diligência

27/01/2021, 15:00

Mandado devolvido para redistribuição

27/01/2021, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/12/2020, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

23/11/2020, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

19/11/2020, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

17/11/2020, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/11/2020, 13:06

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 12:40

Juntada de certidão

13/11/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 12:25

Conclusos para despacho

18/09/2020, 19:34

Juntada de Petição intercorrente

01/09/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2020, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2020, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2020, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

24/06/2020, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2020, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2020, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2019, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 12:25

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2019, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2019, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2019, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2019, 11:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2019, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2019, 17:12

INICIAL AUTUADA

11/09/2019, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2019, 13:55

Despacho

•23/09/2020, 12:25