Execução Fiscal 0000853-79.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 5.380,18

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIA HELENA CAMPELO ALVES

CPF

Reu

ALVES PETROLEO COMERCIO REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ALVES PETROLEO COMERCIO REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 11:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/01/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 16:49

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:28

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:10

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 13:27

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ALVES PETROLEO COMERCIO REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•12/01/2026, 11:16

Despacho

•05/08/2025, 15:28

12/01/2026, 11:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/01/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 16:49

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:28

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:10

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:23

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

26/06/2024, 09:53

Juntada de Cálculos judiciais

26/06/2024, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/05/2024, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2024, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:57

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 10:07

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:36

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:26

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 15:58

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:57

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 10:07

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:51

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:54

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:49

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAMPELO ALVES em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:59

Decorrido prazo de ALVES PETROLEO COMERCIO REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:04

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000853-79.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA HELENA CAMPELO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES PETROLEO COMERCIO REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME MARIA HELENA CAMPELO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000853-79.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA HELENA CAMPELO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES PETROLEO COMERCIO REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME MARIA HELENA CAMPELO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000853-79.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA HELENA CAMPELO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES PETROLEO COMERCIO REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME MARIA HELENA CAMPELO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000853-79.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA HELENA CAMPELO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES PETROLEO COMERCIO REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME MARIA HELENA CAMPELO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 12:14

Desentranhado o documento

29/01/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N. 042613

11/12/2020, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/07/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

28/06/2019, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 407/2019 DA CEF

30/05/2019, 11:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 90/2019

30/05/2019, 11:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N.90/2019

03/04/2019, 10:04

OFICIO EXPEDIDO - N. 90/2019

21/03/2019, 12:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2019, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/03/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2018, 08:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2018, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 11:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/08/2017, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 11:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

26/06/2017, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2017, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUATADA

25/04/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 517/2016

20/01/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 517/2016

17/11/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 517/2016 - MARIA HELENA CAMPELO ALVES

27/10/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2016, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 13:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/04/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da documentacao de bloqueio bacenjud de valores

15/04/2016, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 09:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

01/04/2016, 13:03

REMETIDOS CONTADORIA

18/03/2016, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2016, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

05/05/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 18:40

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA - REP. P/PROCURADORIA FEDERAL

24/04/2015, 09:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/04/2015, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CONTADORIA

16/04/2015, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA - PROC.FEDERAL

27/11/2014, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

07/11/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2014, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 318/2014

14/08/2014, 17:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

14/07/2014, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 318/2014

21/05/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2014, 13:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/02/2014, 10:52

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/01/2014, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...COM TAIS CONSIDERACOES DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERACAO DA PERCONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA E DETERMINO O REDIRECIONAMENTO A MARIA HELENA CAMPELO ALVES...CITEM-SE.

27/01/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2014, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 12:03

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

28/06/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2013, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQTE.

10/06/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN JUD

10/06/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

26/04/2013, 16:12

REMETIDOS CONTADORIA - AO CALCULO

20/03/2013, 14:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/02/2013, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2013, 20:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

23/11/2012, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 19:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

09/11/2012, 09:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

01/10/2012, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2012, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2012, 11:59

CITACAO: ORDENADA

29/08/2012, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR MANDADO..

23/08/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2012, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

25/05/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2012, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2012, 16:06

INICIAL AUTUADA

10/02/2012, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/02/2012, 13:31

Despacho

•28/04/2025, 15:23

Despacho

•23/05/2024, 11:57

Despacho

•14/09/2023, 18:36

Despacho

•24/02/2023, 10:07

Ato ordinatório

•16/03/2022, 09:15

Despacho

•01/09/2021, 16:54