Execução Fiscal 0011333-32.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.769.449,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO MONTANDON BORGES

CPF

Reu

JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR

CPF

Reu

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NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

FUSAO RIO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PALMEIRA

OAB/DF 13613·CPF·Representa: Réu

VLADIMIR SPINDOLA SILVA

OAB/DF 15625·CPF·Representa: Réu

MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA

OAB/MG 106133·CPF·Representa: Réu

ELIEL RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 37440·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG

OAB/DF 14005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO MONTANDON BORGES

CPF

Reu

JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR

CPF

Reu

NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

FUSAO RIO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

FUSAO SUL SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA

CNPJ

Reu

VC MEDICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONFIANZA PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PALMEIRA

OAB/DF 13613·CPF·Representa: Réu

VLADIMIR SPINDOLA SILVA

OAB/DF 15625·CPF·Representa: Réu

MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA

OAB/MG 106133·CPF·Representa: Réu

ELIEL RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 37440·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG

OAB/DF 14005·CPF·Representa: Réu

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 31718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 23:46

Juntada de Certidão

12/08/2024, 23:44

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 16:42

Juntada de substabelecimento

24/11/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2023, 16:24

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/01/2023, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTANDON BORGES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:00

Todas as movimentações(208)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 23:46

Juntada de Certidão

12/08/2024, 23:44

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 16:42

Despacho

•18/02/2020, 15:42

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04/12/2023, 16:42

Juntada de substabelecimento

24/11/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2023, 16:24

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/01/2023, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTANDON BORGES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de CONFIANZA PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de FUSAO RIO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:20

Decorrido prazo de FUSAO SUL SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA. - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:20

Decorrido prazo de VC MEDICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011333-32.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO MONTANDON BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011333-32.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO MONTANDON BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011333-32.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO MONTANDON BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011333-32.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO MONTANDON BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2020, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2020, 17:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

18/02/2020, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2018, 14:31

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

22/05/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/07/2017, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/07/2017, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2017, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 07:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/01/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

03/11/2016, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2016, 12:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2016, 14:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/08/2016, 13:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2016, 12:12

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

29/07/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

16/05/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/05/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/12/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/12/2013, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2013, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/07/2012, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/07/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/06/2012, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

31/05/2012, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2012, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/05/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/2012, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2012, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2012, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 14:05

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

27/10/2010, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2010, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2010, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2010, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/07/2010, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2010, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/07/2010, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2010, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 17:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 26

30/06/2009, 09:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

30/06/2009, 09:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 09:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-62

23/10/2008, 16:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/10/2008, 16:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2008, 16:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-62

23/10/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/10/2008, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIR. ANDRÉ

27/06/2008, 16:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2008, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2008, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2007, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2007, 17:43

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

15/08/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/08/2007, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA/ARRESTO

16/03/2007, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2006, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2006, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2006, 15:30

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/09/2006, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/07/2006, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

22/06/2006, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/02/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2006, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2006, 14:45

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

20/01/2006, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/12/2005, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2005, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2005, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2005, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2005, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/08/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2005, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2005, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2005, 10:03

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

30/06/2005, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2005, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2005, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2005, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/02/2005, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2005, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2002, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2002, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2001, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2001, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

12/11/2001, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/09/2001, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2001, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/08/2001, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2001, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/2001, 14:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/07/2001, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2001, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2001, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2001, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2001, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2001, 18:11

INICIAL AUTUADA

08/05/2001, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2001, 17:26

Certidão

•14/03/2019, 00:35

Despacho

•22/05/2018, 17:24

Despacho

•13/06/2017, 16:10

Ato ordinatório

•11/01/2017, 11:12

Decisão

•28/07/2015, 15:01

Despacho

•13/12/2013, 14:45

Certidão

•12/07/2012, 17:04

Certidão

•31/05/2012, 16:58

Decisão

•31/05/2012, 16:47

Certidão

•28/05/2012, 00:18

Certidão

•09/05/2012, 13:38

Certidão

•26/04/2012, 18:29

Decisão

•26/04/2012, 17:14

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 16:42

Despacho

•18/02/2020, 15:42

Certidão

•14/03/2019, 00:35

Despacho

•22/05/2018, 17:24

Despacho

•13/06/2017, 16:10

Ato ordinatório

•11/01/2017, 11:12

Decisão

•28/07/2015, 15:01

Despacho

•13/12/2013, 14:45

Certidão

•12/07/2012, 17:04

Certidão

•31/05/2012, 16:58

Decisão

•31/05/2012, 16:47

Certidão

•28/05/2012, 00:18

Certidão

•09/05/2012, 13:38

Certidão

•26/04/2012, 18:29

Decisão

•26/04/2012, 17:14

Certidão

•09/04/2012, 11:46

Despacho

•27/10/2010, 14:07

Certidão

•14/07/2010, 16:28

Despacho

•08/07/2010, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 11:37

Decisão

•30/11/2009, 11:37

Despacho

•30/11/2009, 11:37

Despacho

•30/11/2009, 11:37

Despacho

•30/11/2009, 11:37

Despacho

•30/11/2009, 11:37

Despacho

•30/11/2009, 11:37

Despacho

•30/11/2009, 11:37

Despacho

•30/11/2009, 11:37