Execução Fiscal 0022946-54.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

SUPRIMENTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:52

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:23

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 14:56

Processo Desarquivado

17/11/2023, 14:56

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:48

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 14:48

Processo Desarquivado

06/12/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:50

Arquivado Provisoramente

06/12/2021, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:20

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:52

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:23

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 17:50

Despacho

•27/07/2022, 14:48

27/11/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 14:56

Processo Desarquivado

17/11/2023, 14:56

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:48

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 14:48

Processo Desarquivado

06/12/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:50

Arquivado Provisoramente

06/12/2021, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:20

Decorrido prazo de SUPRIMENTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022946-54.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO JOSE DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO JOSE DE SOUZA SUPRIMENTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022946-54.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO JOSE DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO JOSE DE SOUZA SUPRIMENTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 17:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 20:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2017, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2014, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 09:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/08/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

30/10/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/10/2012, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2011, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/09/2011, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2011, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/09/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2011, 17:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/04/2010, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 16:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 16:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/01/2009, 13:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B3

24/10/2008, 17:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/10/2008, 17:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/10/2008, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 11:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2003, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2003, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2002, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2002, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2002, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2002, 13:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/07/2002, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF

12/06/2002, 13:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/03/2001, 12:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/12/2000, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO

01/12/2000, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

20/09/2000, 09:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/08/2000, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2000, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2000, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2000, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2000, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/06/2000, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2000, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2000, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2000, 15:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2000, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/11/1999, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 28 19/11/99

17/11/1999, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/1999, 13:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

20/10/1999, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1999, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1999, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/09/1999, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/09/1998, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 01

22/09/1998, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/1998, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1998, 15:47

INICIAL AUTUADA

18/09/1998, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/1998, 13:27

Despacho

•06/12/2021, 17:50

Despacho

•25/05/2017, 15:08

Despacho

•30/03/2017, 16:15

Despacho

•16/08/2016, 00:09

Certidão

•20/08/2014, 14:09

Decisão

•20/08/2014, 14:07

Certidão

•16/06/2014, 14:38

Certidão

•30/09/2011, 13:16

Decisão

•30/09/2011, 13:12

Certidão

•29/09/2011, 17:12

Despacho

•24/06/2011, 16:14

Despacho

•20/01/2009, 16:38

Despacho

•20/01/2009, 16:37

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 17:50

Despacho

•27/07/2022, 14:48

Despacho

•06/12/2021, 17:50

Despacho

•25/05/2017, 15:08

Despacho

•30/03/2017, 16:15

Despacho

•16/08/2016, 00:09

Certidão

•20/08/2014, 14:09

Decisão

•20/08/2014, 14:07

Certidão

•16/06/2014, 14:38

Certidão

•30/09/2011, 13:16

Decisão

•30/09/2011, 13:12

Certidão

•29/09/2011, 17:12

Despacho

•24/06/2011, 16:14

Despacho

•20/01/2009, 16:38

Despacho

•20/01/2009, 16:37

Despacho

•20/01/2009, 16:37

Despacho

•20/01/2009, 16:37

Despacho

•20/01/2009, 16:36