Execução Fiscal 0007285-03.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 20.943,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Governador Valadares

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DGA REPRESENTACAO COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:18

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:18

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 13:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/05/2022, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de DGA REPRESENTACAO COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 13:21

Juntada de manifestação

18/11/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:30

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:30

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:18

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:18

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 13:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Ato ordinatório

•09/05/2022, 13:19

Sentença Tipo B

•10/11/2021, 14:30

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/05/2022, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de DGA REPRESENTACAO COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 13:21

Juntada de manifestação

18/11/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:30

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de DGA REPRESENTACAO COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 14:07

Juntada de manifestação

13/07/2021, 18:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007285-03.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DGA REPRESENTACAO COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DGA REPRESENTACAO COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:06

Juntada de volume

08/07/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 14:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2015, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ART.151,VI, CODIGO TRIBUTARIO

18/04/2012, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a notícia do parcelamento do débito, suspendo o feito pelo prazo requerido pelo exequente (fl. 26) nos termos do artigo 151, VI, Código Tributário Nacional...

14/03/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

05/03/2012, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 17/02/2012

16/02/2012, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens à penhora suficientes à sua garantia, cujo montante exequendo, até a data de 20/06/2011, importa no valor de R$ 20.943,31 (Vinte mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), acrescido das custas judiciais a serem calculadas pela Contadoria, quando a Secretaria deste Juízo não dispuser dos meios necessários para auferi-las. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder à PENHORA OU ARRESTO em bens do executado, tantos quantos bastem para garantia da execução, NOMEAÇÃO de fiel depositário, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO do executado, seu cônjuge se for o caso ou, recaindo a constrição sobre bens móveis ou em ações, debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, EFETUAR o registro. Determino, ainda, a INTIMAÇÃO do depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo e de que, em caso de mudança de endereço, o depositário deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo, sob as penas da lei. CIENTIFIQUE-SE o executado de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente.

03/11/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 12:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2011, 08:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/09/2011, 17:46