Execução Fiscal 0022885-81.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.138.340,49

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOS

CPF

Reu

TEIXEIRA REIS COMERCIAL DE ALHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGATHA LORRANA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/GO 35624·CPF·Representa: Réu

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO

OAB/GO 25745·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de resposta

27/04/2026, 15:37

Juntada de documentos diversos

09/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:52

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:37

Juntada de petição intercorrente

21/01/2026, 15:46

Juntada de impugnação

19/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 12:03

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:03

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 17:44

Juntada de manifestação

19/12/2025, 13:27

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:20

Todas as movimentações(119)

Juntada de resposta

27/04/2026, 15:37

Juntada de documentos diversos

09/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:52

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:37

Documentos

Documentos Diversos

•09/04/2026, 16:01

Ato ordinatório

•15/01/2026, 12:03

Juntada de petição intercorrente

21/01/2026, 15:46

Juntada de impugnação

19/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 12:03

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:03

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 17:44

Juntada de manifestação

19/12/2025, 13:27

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:29

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/08/2025, 14:17

Juntada de petição intercorrente

23/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:43

Juntada de manifestação

17/03/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:50

Cancelada a conclusão

12/03/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 14:48

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:47

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:48

Juntada de manifestação

15/05/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:52

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:20

Juntada de manifestação

14/03/2024, 12:56

Juntada de manifestação

10/01/2024, 09:20

Juntada de manifestação

22/02/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de TEIXEIRA REIS COMERCIAL DE ALHO LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022885-81.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 19:23

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/07/2021, 19:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/07/2021, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2021, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/04/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/03/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/12/2018, 14:25

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

22/05/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/10/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2017, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/02/2017, 14:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2015, 15:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2015, 14:51

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/02/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/09/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2013, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 18:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2011, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2011, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2011, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2010, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 17:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 17:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2008, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2008, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 14:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2007, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/08/2007, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2007, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2007, 10:09

Ato ordinatório

•15/01/2026, 12:03

Ato ordinatório

•17/12/2025, 14:20

Ato ordinatório

•17/12/2025, 14:20

Ato ordinatório

•12/03/2025, 14:50

Despacho

•08/05/2024, 19:52

Certidão

•01/07/2021, 15:53

Despacho

•01/07/2021, 15:48

Certidão

•20/05/2019, 16:45

Despacho

•22/05/2018, 17:25

Despacho

•12/02/2015, 17:13

Certidão

•05/09/2013, 08:23

Decisão

•05/09/2013, 08:21

Certidão

•26/08/2013, 08:44

Todos os documentos(21)

Documentos Diversos

•09/04/2026, 16:01

Ato ordinatório

•15/01/2026, 12:03

Ato ordinatório

•15/01/2026, 12:03

Ato ordinatório

•17/12/2025, 14:20

Ato ordinatório

•17/12/2025, 14:20

Ato ordinatório

•12/03/2025, 14:50

Despacho

•08/05/2024, 19:52

Certidão

•01/07/2021, 15:53

Despacho

•01/07/2021, 15:48

Certidão

•20/05/2019, 16:45

Despacho

•22/05/2018, 17:25

Despacho

•12/02/2015, 17:13

Certidão

•05/09/2013, 08:23

Decisão

•05/09/2013, 08:21

Certidão

•26/08/2013, 08:44

Certidão

•09/06/2011, 00:58

Decisão

•09/06/2011, 00:52

Certidão

•07/06/2011, 17:41

Despacho

•16/09/2010, 14:27

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:16

Despacho

•12/09/2008, 17:47