Reintegração / Manutenção de Posse 1000273-25.2018.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

Partes do Processo

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PASSO FUNDO

Terceiro

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Central de Ajuda

JOAQUIM MORAES

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PASSO FUNDO

Terceiro

JOAQUIM MORAES

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAQUIM DE MORAIS PRETO

CPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 09:55

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 13:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:58

Juntada de manifestação

03/02/2023, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:16

Juntada de manifestação

13/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 12:09

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:51

Expedição de Carta precatória.

27/07/2022, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 14:08

Outras Decisões

26/07/2022, 14:08

Juntada de manifestação

29/06/2022, 10:37

Todas as movimentações(88)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 09:55

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 13:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:58

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 20:09

Despacho

•24/02/2026, 10:58

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legal

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Juntada de manifestação

03/02/2023, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:16

Juntada de manifestação

13/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 12:09

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:51

Expedição de Carta precatória.

27/07/2022, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 14:08

Outras Decisões

26/07/2022, 14:08

Juntada de manifestação

29/06/2022, 10:37

Juntada de manifestação

15/06/2022, 20:50

Conclusos para decisão

15/06/2022, 19:01

Juntada de manifestação

15/06/2022, 18:47

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 17:57

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:48

Decorrido prazo de JOAQUIM MORAES em 10/11/2021 23:59.

08/04/2022, 14:35

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:39

Juntada de certidão

01/10/2021, 20:36

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 20:04

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:29

Decorrido prazo de PRISCILA LEITE ALVES PINTO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:25

Juntada de manifestação

26/08/2021, 12:03

Decorrido prazo de CRISTINA RIGGENBACH em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:03

Publicado Intimação em 12/07/2021.

13/07/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000273-25.2018.4.01.3505. AUTOR: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. ASSISTENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: JOAQUIM MORAES ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO De ordem, encaminho os presentes autos para intimação da parte autora acerca do reenvio da Carta Precatória expedida ID n° 472932984, devendo juntar aos autos, no prazo de 30(trinta) dias, comprovante que diligenciou o cumprimento junto ao juízo deprecado (art. 261, § 1º, § 2º e § 3º do CPC/2015), inclusive quanto ao pagamento de despesas processuais, se houver. Saliente-se que, nos termos do art. 310, I e II, do Provimento Coger SEI/TRF1 - 10126799, de 20/04/2020, cabe à parte interessada diligenciar e cooperar com o juízo deprecado, quanto ao cumprimento da carta precatória expedida, comprovar o andamento da deprecata e acompanhar a sua tramitação, bem como comprovar as providências que adotou no sentido de cooperar com o cumprimento dos atos deprecados, conforme exigido pelo artigo 261, §§ 2º e 3º, do CPC, sob pena de configuração de desinteresse pelo ato. Uruaçu, na data da assinatura eletrônica. (assinatura digital, vide abaixo) Intimação - Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

09/07/2021, 00:00

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/07/2021, 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 14:06

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:55

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:48

Juntada de certidão

08/07/2021, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:15

Juntada de manifestação

07/05/2021, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 09:35

Juntada de certidão

15/03/2021, 09:25

Expedição de Carta precatória.

11/03/2021, 10:52

Outras Decisões

10/03/2021, 14:41

Conclusos para decisão

04/03/2021, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 08:11

Juntada de cumprimento de sentença

10/12/2020, 22:28

Juntada de cumprimento de sentença

10/12/2020, 22:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 20:22

Conclusos para despacho

09/11/2020, 16:16

Juntada de Certidão.

03/09/2020, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 10:09

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 12:02

Julgado procedente o pedido

26/05/2020, 14:57

Conclusos para despacho

11/05/2020, 10:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/05/2020, 09:53

Decorrido prazo de JOAQUIM MORAES em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 14:05

Juntada de certidão

03/03/2020, 13:39

Juntada de manifestação

17/02/2020, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 13:51

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 20/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 18:03

Expedição de Carta precatória.

16/04/2019, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 18:53

Expedição de Carta precatória.

09/04/2019, 13:34

Concedida a Medida Liminar

22/03/2019, 15:29

Conclusos para decisão

10/03/2019, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 04/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 11:10

Juntada de petição intercorrente

08/01/2019, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 15:14

Conclusos para decisão

31/08/2018, 14:03

Juntada de Informação de Prevenção.

24/07/2018, 11:29

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

24/07/2018, 11:29

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 16:29

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 16:29

Decisão

•08/07/2025, 21:37

Despacho

•27/03/2025, 15:04

Decisão

•29/10/2024, 16:37

Despacho

•30/08/2024, 14:57

Despacho

•11/07/2024, 14:08

Despacho

•13/06/2024, 14:19

Decisão

•03/06/2024, 14:38

Despacho

•30/04/2024, 14:38

Decisão

•09/01/2024, 21:15

Despacho

•07/11/2023, 14:48

Decisão

•21/08/2023, 15:46

Despacho

•28/04/2023, 14:46

Despacho

•27/02/2023, 13:50

Todos os documentos(28)

Despacho

•24/04/2026, 20:09

Despacho

•24/02/2026, 10:58

Decisão

•08/07/2025, 21:37

Despacho

•27/03/2025, 15:04

Decisão

•29/10/2024, 16:37

Despacho

•30/08/2024, 14:57

Despacho

•11/07/2024, 14:08

Despacho

•13/06/2024, 14:19

Decisão

•03/06/2024, 14:38

Despacho

•30/04/2024, 14:38

Decisão

•09/01/2024, 21:15

Despacho

•07/11/2023, 14:48

Decisão

•21/08/2023, 15:46

Despacho

•28/04/2023, 14:46

Despacho

•27/02/2023, 13:50

Decisão

•26/07/2022, 14:08

Manifestação

•29/06/2022, 10:37

Decisão

•24/05/2022, 17:57

Despacho

•28/09/2021, 20:04

Decisão

•10/03/2021, 14:40

Cumprimento de Sentença

•10/12/2020, 22:28

Cumprimento de Sentença

•10/12/2020, 22:28

Cumprimento de Sentença

•10/12/2020, 22:25

Cumprimento de Sentença

•10/12/2020, 22:25

Despacho

•09/11/2020, 20:22

Sentença Tipo A

•26/05/2020, 14:57

Decisão

•22/03/2019, 15:29

Despacho

•31/10/2018, 15:14