Cumprimento de sentença 0002948-71.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

SIND DO COM VAREJ DE DERIV DE PETROLEO DO EST DE RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:50

Juntada de manifestação

17/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 18:18

Juntada de documentos diversos

03/06/2022, 18:15

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:12

Juntada de manifestação

22/08/2021, 20:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

13/07/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002948-71.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: SIND DO COM VAREJ DE DERIV DE PETROLEO DO EST DE RR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:11

Juntada de volume

08/07/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 08:48

Todas as movimentações(201)

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:50

Juntada de manifestação

17/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 18:18

Juntada de documentos diversos

03/06/2022, 18:15

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:30

Documentos

Sentença Tipo C

•26/02/2024, 09:24

Sentença Tipo C

•26/02/2024, 09:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:12

Juntada de manifestação

22/08/2021, 20:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

13/07/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002948-71.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: SIND DO COM VAREJ DE DERIV DE PETROLEO DO EST DE RR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:11

Juntada de volume

08/07/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2021, 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2020, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2020, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2020, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2020, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2020, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2020, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2020, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2020, 11:34

OFICIO EXPEDIDO

03/03/2020, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 318-319

18/11/2019, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/10/2019, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/09/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTO

04/09/2019, 11:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO SEPOD CV Nº 76

20/08/2019, 11:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

20/08/2019, 11:24

OFICIO EXPEDIDO

28/06/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEM PREJUIZO DA ESCUSA, ENCAMINHE-SE CÓPIA AO MPF PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.

02/05/2019, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20192776

01/03/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/02/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20190450

23/01/2019, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201818869

12/12/2018, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 4/2018

28/09/2018, 10:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 04/2018

26/07/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20189369

22/06/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS MPF

20/03/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2018, 11:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/01/2018, 10:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 282...

14/09/2017, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201710415

03/07/2017, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 14:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20175024

03/04/2017, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

17/03/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2017, 12:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

06/02/2017, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGISTRE-SE COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

03/02/2017, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 607

19/01/2017, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22439

14/12/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ADV. RODRIGO DOS S. M. DE OLIVEIRA

26/09/2016, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/09/2016, 12:39

TRANSITO EM JULGADO EM

09/08/2016, 16:50

RECEBIDOS DO TRF

09/08/2016, 16:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/07/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

15/07/2014, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 16:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO E-PROC Nº 12284861

04/07/2014, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA DE 5 DIAS

11/06/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF VI Nº110 DE 11/06/2014

11/06/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/06/2014, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 12:29

RECEBIDOS DO TRF

05/06/2014, 18:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

13/07/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJFN 127 03/07/2012

03/07/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUBAM AO EG. TRF DA 1[ REGIÃO INDEPENDENTEMENTE DE NOVOS PETIÇÃO E DESPACHO.

25/06/2012, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO AUTOR - ... REQUER SEJA DECLARADA A NULIDADE DA REFERIDA PUBLICAÇÃO, PARA QUE SEJA REPUBLICADA VISTO QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES DEVEM SAIR EM NOME DO ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, ASSIM COMO SOLICITADO NA INICIAL E NOS SUBSTABELECIMENTOS JUNTADOS...

21/06/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJFN 113 13/06/2012

13/06/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/06/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO EG. TRF DA 1ª REGIÃO.

08/06/2012, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 11:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO Nº 2012225846

05/06/2012, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201225846

05/06/2012, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ADV Nº 201225844

05/06/2012, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/05/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJFN 101 25/05/2012

25/05/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGANDO SEGUIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR. RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO......

22/05/2012, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 14:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT N°24354

14/05/2012, 11:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT N°24353

14/05/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 15:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/04/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ATÉ 23/04

10/04/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO AUTOR - REQUER, SOB PENA DE NULIDADE, QUE AS PUBLICAÇÕES E/OU INTIMAÇÕES REFERENTES AO PRESENTE FEITO SEJAM SEMPRE EXCLUSIVAMENTE LANÇADAS EM NOME DO PATRONO NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/SP 128.341,...

03/04/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJFN 65 03/04/2012

03/04/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/03/2012, 08:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DO AGRAVO 46439-21.2011.4.01.0000

28/03/2012, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2012, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - CVD 19201200014200100203/00128

28/03/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/02/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 236 EM 13/12

13/12/2011, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2011, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2011, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 206 EM 28/10

28/10/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/10/2011, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 16:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. 14757

24/10/2011, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 160 DIA 23/08

25/08/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2011, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA (...)

16/08/2011, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2011, 16:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PET. 11869

15/08/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/08/2011, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/08/2011, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 144 DIA 01/08/11

01/08/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/07/2011, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - (...) RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A LIMINAR (...). (DECISÃO REGISTRADA NO CVD SOB Nº 20114200010200037)

22/07/2011, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 7090294

19/07/2011, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AUTOR EMENDAR INICIAL

15/07/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 08/07 NO EDJF1 Nº 128

08/07/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2011, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2011, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO AO AUTOR EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO À CAUSA VALOR CORRESPONDENTE AO PROVEITO ECÔNOMICO PRETENDIDO...

28/06/2011, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2011, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2011, 16:20

Despacho

•08/03/2023, 12:00

Despacho

•08/03/2023, 12:00

Ato judicial de instância superior

•08/07/2021, 14:11

Ato judicial de instância superior

•08/07/2021, 14:11

Ato judicial de instância superior

•08/07/2021, 14:11

Decisão (anexo)

•08/07/2021, 14:11

Decisão (anexo)

•08/07/2021, 14:11

Ato judicial de instância superior

•08/07/2021, 14:11

Sentença (anexo)

•08/07/2021, 14:11