Execução Fiscal 0018568-69.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2010

Valor da Causa

R$ 14.923,35

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MAURO DOS SANTOS AQUINO

CPF

Reu

AQUINO & SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:36

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:16

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de AQUINO & SANTOS LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS AQUINO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:37

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:37

Juntada de manifestação

09/05/2023, 15:30

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

01/05/2023, 10:53

Todas as movimentações(118)

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:36

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:16

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de AQUINO & SANTOS LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS AQUINO em 01/06/2023 23:59.

Documentos

Outras peças

•11/02/2025, 12:36

Sentença Tipo B

•08/05/2023, 18:29

02/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:37

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:37

Juntada de manifestação

09/05/2023, 15:30

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

01/05/2023, 10:53

Juntada de Certidão

01/05/2023, 10:53

Juntada de manifestação

30/04/2023, 07:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:34

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:26

Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS AQUINO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:19

Decorrido prazo de AQUINO & SANTOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:19

Juntada de manifestação

02/08/2021, 15:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018568-69.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO DOS SANTOS AQUINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO DOS SANTOS AQUINO AQUINO & SANTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018568-69.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO DOS SANTOS AQUINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO DOS SANTOS AQUINO AQUINO & SANTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2021, 13:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 10:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/09/2019, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 10:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE RESTAURAÇÃO 500-32.2014.4.01.4100

16/11/2017, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS RESTAURADOS

07/04/2014, 13:52

RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - PROCESSO RESTAURADO 500-32.2014.4.01.4100

03/02/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/03/2013, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

21/03/2013, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/03/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - CIÊNCIA DE DECISÃO

27/02/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/12/2012, 09:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO È EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

13/12/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - intimar

16/10/2012, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO SOBRE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/07/2012, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

17/07/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/06/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/06/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2012, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 08:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADÕ NO EDJF1 N. 42

01/03/2012, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2012, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

23/02/2012, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/02/2012, 17:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/02/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2012, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2012, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2011, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2011, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 79 DE 29.04.2011

29/04/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/04/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2011, 19:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2011, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

14/12/2010, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2010, 08:34

INICIAL AUTUADA

14/12/2010, 08:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/12/2010, 16:06

Despacho

•22/10/2021, 13:26