Execução Fiscal 0000898-35.2016.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.672,15

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRUTICULTURA OESTE BAIANO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2024, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 18:26

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:57

Juntada de manifestação

21/02/2024, 12:54

Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2023, 14:48

Decorrido prazo de FRUTICULTURA OESTE BAIANO LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 16:05

Juntada de manifestação

26/07/2023, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 23:20

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2024, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 18:26

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 18:26

Ato ordinatório

•20/02/2024, 14:44

23/02/2024, 13:57

Juntada de manifestação

21/02/2024, 12:54

Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2023, 14:48

Decorrido prazo de FRUTICULTURA OESTE BAIANO LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 16:05

Juntada de manifestação

26/07/2023, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 23:20

Juntada de Certidão

25/07/2023, 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 23:20

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:32

Juntada de petição intercorrente

09/05/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 14:24

Juntada de Certidão

12/04/2023, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2023, 11:51

Juntada de outras peças

12/04/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/03/2023, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 17:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:58

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 12:33

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de FRUTICULTURA OESTE BAIANO LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 17:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/02/2023, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 14:01

Juntada de Certidão

30/11/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 15:21

Outras Decisões

23/11/2022, 15:21

Conclusos para decisão

04/10/2022, 14:08

Processo Desarquivado

04/10/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

01/10/2022, 17:16

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de FRUTICULTURA OESTE BAIANO LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:04

Juntada de manifestação

13/07/2021, 12:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000898-35.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRUTICULTURA OESTE BAIANO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRUTICULTURA OESTE BAIANO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 14:45

Juntada de volume

08/07/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2019, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR, AILTON N. DA ENCARNAÇÃO

26/09/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 07/02/2019

17/05/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON N. DA ENCARNAÇÃO, SIAPE, 01236040

28/07/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/07/2017, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2016, 13:00

INICIAL AUTUADA

04/05/2016, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2016, 14:16

Decisão

•25/07/2023, 23:20

Ato ordinatório

•12/04/2023, 14:24

Ato ordinatório

•12/04/2023, 14:24

Decisão

•03/03/2023, 17:22

Ato ordinatório

•09/02/2023, 14:53

Decisão

•23/11/2022, 15:21

Despacho

•03/09/2021, 08:42